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Editorial: Redução de mensalidade nas escolas

01:30 | 03/05/2020

Deverá ser votado nesta próxima semana, na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto que propõe a redução das mensalidades nas instituições privadas de ensino, no período de suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia da Covid-19. Pelo menos três propostas com o mesmo objetivo foram apresentadas, mas estão agregadas em um único projeto de lei, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT).

Estão previstos descontos entre 10% e 30% nas mensalidades, tendo por justificativa a redução de custos nas escolas, pois os estudantes estão assistindo aulas virtualmente de suas casas, o que supostamente reduziria os encargos das instituições. Outro argumento é a reivindicação de pais de alunos, que tiverem decréscimo de recursos, com redução salarial ou perda de emprego, devido à crise gerada pela pandemia.

É indiscutível que os problemas gerados pela propagação do novo coronavírus atingiram todos os setores sociais, sejam pessoas ou empresas. E não se discute aqui o mérito da proposta, pois seu acatamento ou rejeição depende do ângulo pelo qual se faz a análise. Porém, é preciso reconhecer que o termo "instituições privadas de ensino", engloba tanto um grande grupo empresarial de educação, como uma escola de bairro, um educandário familiar ou outro que optou por um tipo de ensino mais personalizado.

Se um complexo educacional de grande porte tem condições de arcar provisoriamente com a redução das mensalidades, o mesmo não pode ser dito de uma escola isolada, uma pequena ou média empresa, que pode ter as mesmas dificuldades de uma pessoa física de classe média. Além disso, proporcionalmente, é nesses locais onde está a maioria dos trabalhadores da educação: merendeiras, professoras e auxiliares, cujos empregos e pagamento de salários dependem da arrecadação regular, pois essas escolas não dispõem de reserva de caixa suficiente para arcar com a redução de suas receitas.

O mais adequado, no caso, seria que as instituições de ensino houvessem chegado a um acordo para abrir negociações com alunos e pais em torno do assunto. Na falta disso, os deputados poderiam reanalisar o projeto, de modo a levar em conta os aspectos aqui levantados. Dessa forma poder-se-ia evitar que a boa intenção de propiciar um benefício aos pais de alunos, transforme-se em injustiça.