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Editorial: A responsabilidade da indústria tabagista

01:30 | 09/02/2020

Pesquisa recente mostrou que o prejuízo com despesas médicas no Brasil, provocado pelo consumo de cigarros e outros derivados, é de R$ 56,9 bilhões por ano. Além disso, 156 mil pessoas morrem anualmente no País, em razão do tabagismo. Efeitos negativos de uma indústria que lucra muito às custas da saúde alheia. Ou seja, sobram razões para elogiar a ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União (AGU) para que fabricantes de cigarros ressarçam o SUS pelos gastos com doenças recorrentes do fumo. A batalha ganhou mais um episódio na última quarta-feira, 5, após a Justiça estabelecer prazo de 30 dias úteis para que as empresas apresentem defesa preliminar.

Os argumentos apresentados pela AGU são bastante plausíveis. Primeiro ao citar as fortes limitações orçamentárias da União. Temos uma rede ampla e complexa de atenção integral, em que cada centavo economizado faz a diferença. Imaginem quantos hospitais não poderiam ser construídos com esses bilhões de reais destinados para o tratamento de problemas evitáveis? Quantos novos médicos não poderiam ser contratados? É mais do que óbvio que todo esse ônus não pode ficar apenas nas costas do Governo. Precisa ser compartilhado com quem tem grande responsabilidade em relação ao quadro assustador resultante do uso de tabaco.

Outro ponto destacado é a previsão, no Código Civil Brasileiro, de reparação do dano "independentemente de culpa", quando a atividade desenvolvida implicar malefício ao direito do outro. E aqui nós estamos falando em direito à vida, ao bem-estar, que ficam bastante comprometidos pelas doenças causadas por cigarros e afins. Há quem questione por que esse tipo de ação não abrange também, por exemplo, a indústria de bebidas alcoólicas, que também causam danos à saúde. É um ponto a se considerar, mas ninguém pode negar que os efeitos do fumo são muito mais nocivos. São cerca de 50 enfermidades que têm o consumo de cigarro como origem, dentre elas vários tipos de câncer.

Paralelo a toda essa justa ação de cobrança em relação ao ramo de cigarros, é também necessário um trabalho do poder público de conscientização da população, ressaltando os males que o tabagismo pode causar. Não se pode fechar os olhos para esse tipo de dependência química, e a melhor saída sempre será a prevenção. Educação para bons hábitos de saúde.