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Editorial: Uso medicinal da maconha

01:30 | 28/09/2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou, na quinta-feira, proposta de regulamentação do uso medicinal da maconha. A partir dessa decisão o processo passa a tramitar como projeto de lei no Senado, devendo passar pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Plenário, onde será votada. Caberá à legislação padronizar para o uso da cannabis medicinal e do cânhamo, fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol, para que a ação psicoativa da planta seja reduzida.

Vencido esse primeiro passo na CDH, é de se augurar que os senadores encarem a questão sob o ponto de vista da ciência, deixando de lado qualquer ranço de ordem pessoal. Esse é um assunto de interesse social, especialmente para aqueles que dependem do canabidiol para melhorar sua qualidade de vida. E, muitas vezes, o alívio de dores lancinantes ou de ataques de epilepsia, por exemplo, são minimizados somente com o uso dessa substância.

Um aliado nesse sentido é a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), recomendando que a planta e seus derivados sejam reclassificados em tratados internacionais contra as drogas. Para os especialistas da OMS, a maconha deve ser retirada do "Sechedule IV", categoria reservada para drogas consideradas perigosas, como LSD e heroína.

"Por que o Brasil tem que ir na contramão, se 40 países já decidiram legalizar a cannabis medicinal?", perguntou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tetraplégica e usuária de cannabis medicinal. "Por que a dor das pessoas de outros países é mais importante que a dos brasileiros?", tornou ela, defendendo inclusive a legalização do THC medicinal, substância com efeito psicotrópico. "Sem ele (o medicamento), não estaria viva" completou Gabrilli, dizendo que o CBD, mais comumente utilizado em tratamentos, não funciona para a sua doença.

A questão do uso medicinal da maconha, e também de legislações mais flexíveis com relação às drogas, vêm sendo debatidas no mundo inteiro. E essa é uma discussão que tem de ser feita a partir de pesquisas e de dados científicos, com vistas a se decidir o que é melhor em termos de saúde pública.

Os argumentos contrários ao uso medicinal da maconha mal se sustentam, pois se baseiam em preconceitos ou em crenças pessoais, sem fundamentos na realidade. Um desses argumentos diz, por exemplo, que haveria efeito prejudicial, devido à presença da substância psicoativa tetrahidrocanabinol. Ora, se esse for o caso, é de se lembrar que qualquer remédio, pois mais inofensivo que pareça, provoca efeitos colaterais, que podem ser observados pela simples leitura de qualquer bula. Portanto, a CDH acertou em aprovar o uso medicinal da maconha, com apenas um voto contra. É de se esperar que o plenário do Senado confirme a decisão.