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Índios do Ceará: dívida histórica

01:30 | 24/05/2019

A demarcação de terras, a segurança das lideranças indígenas ameaçadas, o fortalecimento dos postos de saúde e das escolas indígenas, a inclusão em projetos públicos de produção, a preservação da memória cultural, dentre outras pautas, foram reivindicações apresentadas por representantes dos 15 povos indígenas do Ceará à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, perante a Comissão de Direitos Humanos. A audiência pública ouviu relatos impressionantes sobre as angústias que pairam sobre esses povos autóctones numa das conjunturas mais difíceis para eles, e no momento em que se ergueu uma verdadeira muralha contra suas pretensões, pelo governo federal, segundo denunciam.

A questão preliminar, em termos de urgência, é a garantia da vida dos líderes indígenas, cada vez mais ameaçados e cercados por um clima hostil. Está sendo reivindicada a criação de um sistema de proteção ao governo estadual. No clima de proliferação de ódio e de armas no País é uma exigência mais do que prudente. Em seguida, a demanda central: obter do governo estadual um gesto de boa vontade no sentido de dar um passo a mais no suporte às ações de viabilização do processo de demarcação das terras indígenas no Estado. É claro que a obrigação principal é do governo federal. Entretanto, o Palácio do Planalto, desde a posse da atual administração, tem-se recusado a dar andamento aos processos de garantia de direitos ancestrais dos povos originários. A própria transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos (desfeita ontem pela Câmara dos Deputados) e a promessa de abrir os territórios indígenas à exploração mineral são uma indicação das dificuldades erguidas por um governo confessadamente comprometido a "não fazer mais nenhuma demarcação de terras indígenas".

Dos 22 territórios indígenas do Ceará, somente um está demarcado, 12 nem sequer foram ainda considerados para demarcação. Diante desse quadro, o apelo é para que o governo do Estado tome para si a responsabilidade de fazer o levantamento fundiário, isto é, a parte técnica, e assim enfraquecer o argumento do governo federal de que não demarca por falta de recursos financeiros para esse trabalho.

Desde que a Assembleia Provincial do Ceará - composta então, quase totalmente, por deputados latifundiários - declarou extintos os povos indígenas, no território cearense, em 1863, dando ensejo ao apossamento do restante das terras detidas pelos que escaparam do extermínio da Guerra dos Bárbaros (a última rebelião dos índios da região contra a opressão colonial), o Ceará tem uma dívida incontestável para com esses povos oprimidos, e só resgatados a partir da Constituição de 1988. É hora de honrá-la.