Saque-aniversário do FGTS: trabalhadores começam a receber valores retidos

Saque-aniversário do FGTS: trabalhadores começam a receber valores retidos

08:05 | 08/03/2025 Autor Flipar

Ver perfil do autor

Tipo Notícia

No dia 06/03, a Caixa Econômica Federal começou a fazer os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de quem escolheu a modalidade do saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. — No dia 06/03, a Caixa Econômica Federal começou a fazer os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de quem escolheu a modalidade do saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. / Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A previsão é de que a Caixa Econômica pague cerca de R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores. — A previsão é de que a Caixa Econômica pague cerca de R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores. Crédito: Pilar Pedreira/Agência Senado

A liberação desses valores retidos do FGTS foi feita pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada no fim de fevereiro. Antes, a lei proibia que o trabalhador retirasse os valores quando já havia realizado o saque-aniversário. No caso de demissão sem justa causa, o valor recebido era somente a multa rescisória de 40%. — A liberação desses valores retidos do FGTS foi feita pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada no fim de fevereiro. Antes, a lei proibia que o trabalhador retirasse os valores quando já havia realizado o saque-aniversário. No caso de demissão sem justa causa, o valor recebido era somente a multa rescisória de 40%. Crédito: reprodução/tv band

No dia 12/06/24, outra decisão importante envolveu o FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do fundo terá que ser corrigido pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE. — No dia 12/06/24, outra decisão importante envolveu o FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do fundo terá que ser corrigido pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE. Crédito: Leandro Ciuffo wikimedia commons

Antes da decisão, o benefício era corrigido exclusivamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Frequentemente, esse índice ficava abaixo do IPCA. — Antes da decisão, o benefício era corrigido exclusivamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Frequentemente, esse índice ficava abaixo do IPCA. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O saque-aniversário é a cota do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário. — O saque-aniversário é a cota do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário. Crédito: reprodução/tv band

De acordo com a Lei 13.932/19, eles podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário de cada trabalhador. Os valores só ficam ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. — De acordo com a Lei 13.932/19, eles podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário de cada trabalhador. Os valores só ficam ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Crédito: Unplash

Se a quantia não for retirada pelo trabalhador dentro do prazo, ela retorna para as contas do FGTS da pessoa em questão. Confira agora como será o calendário do saque-aniversário até o fim de 2024! — Se a quantia não for retirada pelo trabalhador dentro do prazo, ela retorna para as contas do FGTS da pessoa em questão. Confira agora como será o calendário do saque-aniversário até o fim de 2024! Crédito: reprodução/tv band

A Caixa recomenda que o resgate do FGTS seja realizado pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. — A Caixa recomenda que o resgate do FGTS seja realizado pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Crédito: Divulgação

Nele, o trabalhador consegue agendar a transferência do valor para qualquer conta bancária em seu nome, sem custos adicionais. — Nele, o trabalhador consegue agendar a transferência do valor para qualquer conta bancária em seu nome, sem custos adicionais. Crédito: Agência Brasil

Além disso, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão. — Além disso, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão. Crédito: reprodução/tv band

Aqueles que possuem o Cartão Cidadão também podem realizar a retirada nos correspondentes Caixa Aqui desde. É preciso apresentar um documento de identificação. — Aqueles que possuem o Cartão Cidadão também podem realizar a retirada nos correspondentes Caixa Aqui desde. É preciso apresentar um documento de identificação. Crédito: Divulgação / Sefaz

A quantia que um trabalhador pode retirar anualmente após aderir ao saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS. Para quem tem saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total. — A quantia que um trabalhador pode retirar anualmente após aderir ao saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS. Para quem tem saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total. Crédito: Divulgação

Acima desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo, que cresce conforme o saldo total da conta (veja tabela). — Acima desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo, que cresce conforme o saldo total da conta (veja tabela). Crédito: Reprodução/Ministério da Economia

O saque-aniversário foi criado como uma alternativa para resgatar os fundos do FGTS. Antes da Medida Provisória, caso optasse por essa modalidade o trabalhador perdia o direito de retirar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o valor do Fundo. — O saque-aniversário foi criado como uma alternativa para resgatar os fundos do FGTS. Antes da Medida Provisória, caso optasse por essa modalidade o trabalhador perdia o direito de retirar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o valor do Fundo. Crédito: Divulgação

Ainda assim, quem escolhesse fazer uso do saque-aniversário não perde o direito de sacar o saldo para adquirir casa própria, em caso de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular da conta. — Ainda assim, quem escolhesse fazer uso do saque-aniversário não perde o direito de sacar o saldo para adquirir casa própria, em caso de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular da conta. Crédito: Divulgação

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Galeria

Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade

Aceitar