‘Contrato de namoro’ existe no Brasil desde 1990

‘Contrato de namoro’ existe no Brasil desde 1990

16:30 | 17/02/2025 Autor Flipar

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Casais brasileiros que querem deixar claro que estão — Casais brasileiros que querem deixar claro que estão "só namorando", sem união estável, podem fazer um contrato para evitar equívocos. / Crédito: Honey Fangs Unsplash

E o mais curioso é que não é algo novo. Embora pouca gente saiba, esse tipo de contrato, que pode ser feito em qualquer cartório, existe desde 1990, porém só começou a ser registrado de fato em 2007. — E o mais curioso é que não é algo novo. Embora pouca gente saiba, esse tipo de contrato, que pode ser feito em qualquer cartório, existe desde 1990, porém só começou a ser registrado de fato em 2007. Crédito: Imagem de StarFlames por Pixabay

O Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG) em Minas Gerais diz que só foram feitos 309 contratos de namoro no Brasil desde que começou a ser regulamentado oficialmente. — O Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG) em Minas Gerais diz que só foram feitos 309 contratos de namoro no Brasil desde que começou a ser regulamentado oficialmente. Crédito: Imagem de Terri Cnudde por Pixabay

Ao longo do período de pandemia, mais casais decidiram morar juntos, então o número aumentou. Em 2019, por exemplo, foram feitos 72 contratos assim no país. Em 2022, esse número subiu para 92. — Ao longo do período de pandemia, mais casais decidiram morar juntos, então o número aumentou. Em 2019, por exemplo, foram feitos 72 contratos assim no país. Em 2022, esse número subiu para 92. Crédito: Imagem de Susan Vanderwier por Pixabay

Mesmo assim, o CNB/MG acha que as pessoas ainda não conhecem bem esse documento. Com o Dia dos Namorados chegando, eles querem lembrar que o contrato de namoro é importante e pode ser feito até online. — Mesmo assim, o CNB/MG acha que as pessoas ainda não conhecem bem esse documento. Com o Dia dos Namorados chegando, eles querem lembrar que o contrato de namoro é importante e pode ser feito até online. Crédito: Imagem de box_fox55 por Pixabay

Segundo o CNB, o contrato de namoro é uma maneira de o casal dizer que não está pensando em união estável, evitando assim discussões envolvendo divisão de bens. — Segundo o CNB, o contrato de namoro é uma maneira de o casal dizer que não está pensando em união estável, evitando assim discussões envolvendo divisão de bens. Crédito: Imagem de Marcos Oliveira por Pixabay

Seria aquele namoro robusto, intenso, duradouro, que muitas vezes esse casal até reside junto. Mas a grande diferença de uma união estável é que eles não possuem a intenção de formar uma família, esclareceu a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Daiana Kosteski, ao g1. — Seria aquele namoro robusto, intenso, duradouro, que muitas vezes esse casal até reside junto. Mas a grande diferença de uma união estável é que eles não possuem a intenção de formar uma família, esclareceu a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Daiana Kosteski, ao g1. Crédito: Imagem Freepik

Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode fazer esse documento, seja o namoro entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo. — Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode fazer esse documento, seja o namoro entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo. Crédito: Imagem de un-perfekt por Pixabay

O documento serve para deixar claro o que o casal quer, sem ter que cumprir obrigações de um casamento, por exemplo. Os dois precisam concordar com o conteúdo. — O documento serve para deixar claro o que o casal quer, sem ter que cumprir obrigações de um casamento, por exemplo. Os dois precisam concordar com o conteúdo. Crédito: Imagem Freepik

O preço para fazer um contrato de namoro varia de R$ 200 a R$ 500 nos cartórios brasileiros. Qualquer unidade do país regulamenta o documento, que pode ser solicitado tanto presencialmente quanto online. — O preço para fazer um contrato de namoro varia de R$ 200 a R$ 500 nos cartórios brasileiros. Qualquer unidade do país regulamenta o documento, que pode ser solicitado tanto presencialmente quanto online. Crédito: Reprodução/Cartório no Brasil

Perante a lei brasileira, em uma união estável sem reconhecimento formal, caso o casal se separe cada um fica com o que já tinha antes de começar o relacionamento e metade do que foi conquistado durante o tempo que viveram juntos. — Perante a lei brasileira, em uma união estável sem reconhecimento formal, caso o casal se separe cada um fica com o que já tinha antes de começar o relacionamento e metade do que foi conquistado durante o tempo que viveram juntos. Crédito: Imagem de Maria Francisca Mayorga por Pixabay

Não há um tempo mínimo de convivência para caracterizar a união estável, mas a jurisprudência brasileira tende a considerar relações com mais de 2 anos. — Não há um tempo mínimo de convivência para caracterizar a união estável, mas a jurisprudência brasileira tende a considerar relações com mais de 2 anos. Crédito: Imagem Freepik

A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo Código Civil Brasileiro, o que significa que os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges em um casamento. — A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo Código Civil Brasileiro, o que significa que os companheiros possuem os mesmos direitos e deveres que os cônjuges em um casamento. Crédito: Imagem de StockSnap por Pixabay

Quando falamos de união estável e contrato de namoro, é importante frisar que cabe ao casal refletir sobre a escolha de qual pacto seguir, estando de acordo com a realidade dos companheiros, afirmou Daniel Driessen Junior, presidente do CNB/PR. Confira algumas das cláusulas presentes em contratos de namoro: — Quando falamos de união estável e contrato de namoro, é importante frisar que cabe ao casal refletir sobre a escolha de qual pacto seguir, estando de acordo com a realidade dos companheiros, afirmou Daniel Driessen Junior, presidente do CNB/PR. Confira algumas das cláusulas presentes em contratos de namoro: Crédito: Imagem Freepik

- Os envolvidos afirmam que estão em um relacionamento amoroso, sem nenhum vínculo de casamento; — - Os envolvidos afirmam que estão em um relacionamento amoroso, sem nenhum vínculo de casamento; Crédito: Imagem Freepik

- Se o namoro evoluir para uma união estável, eles definem como serão divididos os bens e se vão morar juntos ou não; — - Se o namoro evoluir para uma união estável, eles definem como serão divididos os bens e se vão morar juntos ou não; Crédito: Imagem Freepik

- O casal firma um acordo em que, se o namoro terminar, nenhum dos dois terá direito a pensão alimentícia e não haverá herança; — - O casal firma um acordo em que, se o namoro terminar, nenhum dos dois terá direito a pensão alimentícia e não haverá herança; Crédito: Imagem Freepik

- Por fim, eles concordam que não desejam ter filhos juntos e que, se houver gravidez, o namoro não será convertido em união estável e os direitos da criança serão protegidos. — - Por fim, eles concordam que não desejam ter filhos juntos e que, se houver gravidez, o namoro não será convertido em união estável e os direitos da criança serão protegidos. Crédito: Boris Gonzalez por Pixabay

Se o relacionamento acabar, os contratos podem incluir as seguintes cláusulas: - os presentes dados durante o relacionamento não precisam ser devolvidos; — Se o relacionamento acabar, os contratos podem incluir as seguintes cláusulas: - os presentes dados durante o relacionamento não precisam ser devolvidos; Crédito: Imagem Freepik

- Se um dos parceiros compartilhou uma assinatura de plataforma de streaming com o outro, a pessoa que pagava pode remover o acesso do outro; — - Se um dos parceiros compartilhou uma assinatura de plataforma de streaming com o outro, a pessoa que pagava pode remover o acesso do outro; Crédito: Thibault Penin Unsplash

- Por fim, é definida como será a partilha da guarda dos animais de estimação que foram adotados durante o relacionamento, incluindo a possibilidade de visitas. — - Por fim, é definida como será a partilha da guarda dos animais de estimação que foram adotados durante o relacionamento, incluindo a possibilidade de visitas. Crédito: wikimedia commons Jamin Gray

Segundo a advogada, se o namoro acabar, o casal não precisa ir até um cartório para atualizar a situação. Um dos parceiros diz que o namoro terminou, o contrato se encerra imediatamente, explicou. — Segundo a advogada, se o namoro acabar, o casal não precisa ir até um cartório para atualizar a situação. Um dos parceiros diz que o namoro terminou, o contrato se encerra imediatamente, explicou. Crédito: Imagem Freepik

Se o casal decidir se casar ou formalizar uma união estável, eles só precisam atualizar o status do relacionamento conforme a lei. — Se o casal decidir se casar ou formalizar uma união estável, eles só precisam atualizar o status do relacionamento conforme a lei. Crédito: Imagem Freepik

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