Cielo e Facebook devem se explicar ao Cade sobre estrutura de pagamento pelo WhatsApp
O sistema de pagamentos via WhatsApp isentaria taxas de transferências entre indivíduos e cobraria dos donos das lojas uma taxa de 4% por cada transação
15:53 | Jul. 30, 2020
Facebook e Cielo deverão detalhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o sistema de pagamentos que foi implementado no WhatsApp e bloqueado pelo Banco Central logo após seu lançamento em junho deste ano.
No dia 15 de junho, o WhatsApp passou a permitir que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos e serviços de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso. Na última terça-feira, 23, porém, o serviço foi suspenso, após determinações do Banco Central e do Cade.
De acordo com publicação feita no site Computerworld, a agência de notícias Reuters teve acesso a um documento emitido pelo conselho no dia 23 de julho, no qual as empresas precisarão responder a 12 questões até o dia 10 de agosto. Segundo a publicação, o Cade pede detalhamento das remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa.
O sistema de pagamentos via WhatsApp isentaria taxas de transferências entre indivíduos e cobraria dos donos das lojas uma taxa de 4% por cada transação.
A autarquia também pediu que as empresas informem se a solução de pagamento do WhatsApp funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora.
A ideia do Facebook era oferecer pagamentos, incluindo transferências, por meio dos cartões Visa e Mastercard, entretanto, o Banco Central bloqueou o funcionamento do sistema devido ao uso das bandeiras.
O ponto questionado pelo Cade foi a escolha dos bancos parceiros, já que a Cielo seria a processadora dos pagamentos e Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus demais parceiros. O conselho pediu que as empresas esclareçam se apenas os usuários com contas nesses bancos teriam acesso ao novo sistema de pagamentos.
Ainda segundo a publicação, a medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamentos foi retirada no fim de junho pelo conselho. Mas, a investigação sobre a parceria continua.