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Saiba como pessoas com câncer podem sacar FGTS

Pacientes e trabalhadores que tenham dependente portador de câncer têm direitos sociais assegurados por lei.

10:02 | 02/10/2015
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Mais uma Campanha Outubro Rosa começa para lembrar a importância do auto-exame de mamas e a conscientização de um diagnóstico precoce.  Além das informações sobre ações preventivas contar o câncer de mama, doença que atinge cerca de 570 mil mulheres por ano no Brasil, é importante destacar que  as pacientes têm direito a benefícios assegurados por lei, tais como o direito de sacar o valor integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 


As pacientes e trabalhadores que tenha dependente portador de câncer têm os seguintes direitos assegurados por lei : saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , auxílio-doença e isenção de IPVA.


É permitido o saque do FGTS quando for comprovado que o trabalhador tenha neoplasia maligna (câncer) ou quando o trabalhador tenha dependente portador de câncer. O valor a ser sacado será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.


A paciente também tem o direito de requerer a liberação do PIS/PASEP juntamente com a liberação do FGTS. A solicitação é feita nas unidades da Caixa Econômica Federal (CEF)

 


Para saber como solicitar os benefícios acesse aqui.

 

 

Redação O POVO Online

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