Assembleia aprova contas de 2024 do governador Elmano de Freitas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão da última terça-feira, 16, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A aprovação se deu com 36 votos favoráveis e quatro contrários. Os deputados que votaram contra foram Sargento Reginauro e Felipe Mota, ambos do União Brasil, Carmelo Neto (PL) e Heitor Ferrer (União Brasil).

Antes de ir ao plenário, as contas do segundo ano de mandato do governador Elmano de Freitas (PT) receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), sob relatoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que é líder do governo.

Ao defender a aprovação, Sampaio afirmou que a Assembleia apenas seguia a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

“O que nós temos aqui é que reproduzir a avaliação feita pelos conselheiros, que têm a obrigação legal de acompanhar a regularidade das contas do Governo do Estado e as aprovaram com as ressalvas de praxe, como é usual da análise das contas de qualquer governo”, argumentou.

Já Reginauro, um dos quatro deputados contrários, criticou as contas de Elmano e comentou sobre o endividamento do Executivo. “Não conseguimos investir mais do que pagamos de juros e amortização da dívida por causa desses empréstimos ininterruptos que o governo Camilo/Izolda/Elmano vem fazendo, e eu vou encaminhar com muita tranquilidade o voto contrário”, declarou.

Por fim, o decreto legislativo nº 7/2025 seguiu o parecer prévio do TCE-CE, que recomendou, ainda em agosto, a aprovação das contas de 2024 com 38 ressalvas. O documento foi aprovado, na época, por unanimidade.

Participaram da votação os conselheiros Edilberto Pontes, Soraia Victor, Patrícia Saboya, Valdomiro Távora e o relator Ernesto Saboia. A Corte de Contas é responsável por apreciar anualmente as contas do governo a fim de subsidiar o julgamento feito pelos deputados estaduais. 

Assista na íntegra a votação: