Com relatoria de Moses Rodrigues, comissão especial aprova novo Plano Nacional de Educação

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 10. O Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, relatado pelo deputado federal cearense Moses Rodrigues (União Brasil), define estratégias, metas e diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos, contados a partir da publicação da Lei.

O texto versa sobre os objetivos para a educação nos níveis infantil, fundamental, médio e superior. Além disso, as metas abrangem temas como diversidade e inclusão, questões climáticas, educação em tempo integral e o funcionamento da educação básica. A proposta substituirá o PL 13.005/14, referente ao PNE 2014-2024, que teve a vigência prorrogada até o fim deste ano. 

Como ficou o texto

O texto inicial do Executivo foi enviado à Câmara em junho do ano passado, com 18 metas propostas e foi finalizado com 19. A nova meta é de autoria do relator e prevê o aumento gradual do investimento do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, com previsão de 7,5%, em sete anos, e 10% ao final da década de vigência do plano.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) chamou atenção para a meta estabelecida por Moses (União Brasil). “costumo dizer que não é quanto gasta, mas como se gasta”, disse.

“Estamos aqui evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a educação brasileira e repetir um número que vem sendo repetido a muito tempo que é de 10% (do PIB). Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, acrescentou o deputado cearense enquanto apresentava o parecer.

Moses destacou: “Este relatório foi construído a partir das 18 audiências públicas realizadas aqui, nas quais especialistas sobre cada objetivo estiveram presentes, e dos seminários realizados nos 26 estados e no Distrito Federal”. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve mais de 4.450 emendas apresentadas ao texto, das quais 48% foram adicionadas à versão final. 

Veja quais são as metas estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação

Até o 2° ano de vigência

• Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos
• Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas

Até o 3° ano de vigência

• Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos
• Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas
• Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de Ensino Superior

Até o 5° ano de vigência

• 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental
• 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada
• Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica
• Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas
• Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino
• Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo)

Até o 7° ano de vigência

• Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB)

Até o fim do 10° ano

• 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental
• 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio
• Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB

Próximos passos da tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá para votação no Senado sem precisar de nova deliberação dos deputados. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Espera-se que o PL seja aprovado ainda este ano.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil