Projeto quer tornar crime aumento de preços antes da Black Friday

Projeto apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criminalização de aumentos propositais de preços antes do período de Black Friday, que geralmente acontece na última sexta-feira de novembro, para "simular descontos" posteriormente. O texto prevê a detenção de três meses a um ano, além de multa para estabelecimentos. 

O projeto de lei (PL) 5925/2025 enviado pelo deputado federal Lucas Abrahao (REDE-AP) altera a Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor e tipifica como crime e infração administrativa o aumento artificial de preços para simular posterior desconto ou vantagem ao consumidor, e dá outras providências.

As autoridades responsáveis poderão determinar a suspensão das peças publicitárias enganosas, realizar correção de preços e fazer a restituição em dobro de valores pagos indevidamente. Além disso, a multa deve ser calculada de acordo com o porte econômico do fornecedor e da empresa segundo a extensão de dano ao consumidor. 

O texto acrescenta que a mesma pena pode ser aplicada a qualquer manipulação ou ocultação do histórico de preços do estabelecimento, o que pode induzir o consumidor à compra fraudulenta. Abrahao diz no projeto que a ideia é dificultar prática anualmente denunciada em comércios físicos e digitais durante o anúncio do "mês ou semana de descontos".

Além disso, o projeto defende que a penalidade pode ser dobrada quando a mesma prática fraudulenta for aplicada a bens essenciais (saúde, alimentos e higiene), em períodos de grande demanda comercial, como datas comemorativas e em compras digitais por plataformas ou marketplace.

A proposta foi protocolada no último dia 19 e posteriormente foi encaminhada para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). No último dia 26, foi designada a relatoria na comissão, que ficará a cargo da deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT).