Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa vem após a defesa do ex-presidente solicitar "prisão domiciliar humanitária". Neste sábado, 22, Bolsonaro foi preso preventivamente e levado à sede da Superintendência da Polícia Federal. 

A avaliação leva em consideração a decretação da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, que foi cumprida na manhã deste sábado.

O ministro do STF ainda julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados do ex-presidente antes da decretação da preventiva. Ao decretar a custódia de Bolsonaro, Moraes cancelou a autorização de visitas que já haviam sido concedidas quando o ex-presidente estava em domiciliar.

A ordem consta de despacho assinado neste sábado, 22, no bojo da ação penal do golpe. Quando um pedido é julgado prejudicado, não há sequer análise sobre o mérito do mesmo. Há o entendimento de que a solicitação não é cabível considerando outros fatores - no caso, o decreto de prisão preventiva.

A defesa pediu, na sexta-feira, 21, que Bolsonaro cumprisse a pena de 27 anos e três meses, fruto de uma condenação por trama golpista, em casa, alegando questões de saúde. O ex-presidente já está preso e deve aguardar desta forma os trâmites finais da pena. Na segunda-feira, 24, acaba o prazo para apresentação de novos recursos contra a condenação. No mesmo dia, a Primeira Turma vai analisar a prisão preventiva do ex-presidente.  

Moraes alega risco de fuga para reforçar medidas de restrição

A decisão do ministro decorreu da constatação de risco de fuga por parte de Bolsonaro, apontada no despacho que autorizou a prisão preventiva do ex-presidente. Conforme o despacho publicado nos autos do STF, Moraes registrou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro teria sido violada na madrugada deste sábado, 22; o que reforçou a “possibilidade concreta de fuga".

Além disso, a proximidade da residência do ex-presidente em Brasília com o Setor de Embaixadas Sul, onde fica a embaixada dos Estados Unidos, também foi citada como "elemento de risco de evasão" na decisão.

Com a prisão preventiva decretada, as autorizações de visitas, concedidas anteriormente — que incluíam governadores e outras  autoridades da base política — foram canceladas. A defesa de Bolsonaro argumentou que a prisão domiciliar era necessária por “questões de saúde”, mas o pedido foi julgado sem efeito devido à prisão preventiva.

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