1ª turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou neste sábado, 15, para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação e tentativa de interferir em julgamento que condenou o seu pai Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por trama golpista.

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Com o voto da ministra, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade tornar o parlamentar réu para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A análise da ação será até o dia 25 de novembro.

Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Investigação de coação por Eduardo Bolsonaro

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal (PF) que indiciou o parlamentar.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos. O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.

Com Agência Brasil e Agência Estado