Retotalização em Barroquinha redefine Câmara e novos vereadores são diplomados pelo TRE-CE

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi realizada nesta quinta-feira, 11, a retotalização dos votos para vereador da eleição de 2024 do município Barroquinha, distante 384 km de Fortaleza. A ação foi realizada pelo juiz Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior, da 108ª Zona Eleitoral.

Após o reprocessamento, houve alteração na lista de eleitos para a Câmara Municipal. A medida foi tomada após uma ação de investigação judicial wleitoral (Aije) movida pela coligação de oposição “Barroquinha Meu Amor” formada por PT, PCdoB e PV.

Com a medida imposta pelo juiz, os vereadores Didi do Zé Mero (PSD), Júnior Magalhães (PSD) e Genilson Moreira (PSD), eleitos em 2024, além dos suplentes Irmão Aírton (PSD) e Andreina Rocha (PSD), perderam os diplomas.

“Determino que, em razão da cassação do mandato do presidente em exercício (da Câmara), Genilson Moreira Brito, o(a) 1º secretário(a) ou seu substituto nos termos do Regimento Interno dessa Câmara, declare a perda dos mandatos dos vereadores e posse dos eleitos, conforme relatório do Sistema de Totalização/SISTOT em anexo”, diz o ofício do juiz.

Após o reprocessamento e alteração na relação de candidatos eleitos para Câmara Municipal, o magistrado, que está temporariamente despachando pela comarca, procedeu com a diplomação dos novos parlamentares de Barroquinha: Adriana Fernandes dos Santos, Rildo Eduardo Veras Gouveia e Mercedes Izquierdo Nóbrega.

Desvio de recursos

Segundo o pedido da coligação “Barroquinha Meu Amor” (PT, PCdoB e PV) houve abuso de poder político e econômico por parte dos vereadores do PSD, que foram cassados por irregularidades na utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com a denúncia, valores que deveriam ser destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras foram desviados para outros candidatos que não se enquadravam nesses grupos sociais.

Segundo o promotor Francisco Handerson Miranda Gomes, da 108ª Zona Eleitoral, os recursos destinados às candidatas foram transferidos irregularmente para um candidato do sexo masculino.

“Tais transferências ocorreram sem a devida comprovação de qualquer despesa compartilhada legítima, o que configura flagrante violação das normas legais e compromete os princípios da isonomia e da transparência no financiamento de campanhas eleitorais”, afirmou o promotor na sessão de 29 de agosto, que marcou a data de retotalização.

De igual maneira, o membro do Ministério Público apontou que recursos do FEFC destinados a candidatos negros — no caso, destinados ao atual prefeito, autodeclarado pardo — foram desviados indevidamento para os demais candidatos.

“Ao desvirtuar a destinação dos recursos, repassando-os a candidatos que não se enquadram nos critérios legais estabelecidos, há afronta ao princípio da isonomia e à própria finalidade das cotas raciais, que buscam corrigir desigualdades estruturais na representação política”, ressaltou.