Maracanaú: MP recomenda que Prefeitura não faça remoção forçada de pessoas em situação de rua
A gestão informou que realiza planejamento para acolhimento e posterior destinação para abrigos adequados. Segundo a gestão, ação é social e não repressiva
14:12 | Set. 01, 2025
A Prefeitura de Maracanaú, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), recebeu uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que não remova à força pessoas em situação de rua em áreas públicas, conforme divulgou o órgão nesta sexta-feira, 29.
A iniciativa foi realizada por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, que recomendou, ainda, que a gestão "se abstenha de promover qualquer ação de recolhimento forçado de bens e pertences".
Segundo o MP, a medida foi adotada após o órgão ter o conhecimento de planejamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana "para retirada de moradores em áreas públicas". A prefeitura disse tratar-se de ação de planejamento para "acolhimento e posterior destinação a abrigos".
O Ministério Público ressalta que essa recomendação reforça o cumprimento da decisão liminar da ADPF nº 976, de julho de 2023, que proíbe esse tipo de prática.
Prefeitura planeja "acolhimento"
O POVO contatou a Prefeitura de Maracanaú para solicitar informações sobre o planejamento que está na mira do MPCE. Em nota, disponível na íntegra abaixo, a Prefeitura confirma que está sendo realizado um planejamento, mas que este seria para realizar "acolhimento e posterior destinação de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social para abrigos adequados".
A gestão afirma, ainda, que "trata-se de uma ação social e humanitária e não repressiva", respeitando todos os aspectos legais. "A Prefeitura está em contato direto e em parceria com o Ministério Público, que passou recomendações que serão acatadas pela Gestão Municipal", diz a nota.
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A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, informa que está realizando um planejamento para acolhimento e posterior destinação de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social para abrigos adequados.
Trata-se de uma ação social e humanitária e não repressiva, respeitando todos os aspectos legais.
A Prefeitura está em contato direto e em parceria com o Ministério Público, que passou recomendações que serão acatadas pela Gestão Municipal.