CPMI do INSS: Convocações de Carlos Lupi e ex-ministros devem ser votadas hoje

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável pela investigação das fraudes no INSS, reveladas neste ano, começou nesta terça-feira, 26, e já recebeu mais de 900 requerimentos. Ex-ministros da Previdência Social e ex-presidentes do INSS foram convocados.

A comissão composta por deputados e senadores, iniciada hoje às 9 horas, é conduzida pelo senador Carlos Viana e pelo deputado Alfredo Gaspar, ambos da oposição. A pauta da primeira sessão da CPMI prevê a apresentação do plano de trabalho do relator e a votação de 35 requerimentos, todos de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

As convocações se dirigem, principalmente, aos ex-ministros da Previdência Social Eduardo Gabas (governo Dilma), José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula). Além do atual ministro, Wolney Queiroz.

A Comissão deve solicitar também o acesso aos inquéritos da Polícia Federal (PF) da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas. O relator ainda requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos documentos envolvidos em ações de ressarcimento do INSS para as vítimas de golpe.

Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gaspar pede acesso integral aos processos administrativos desde o início de 2015 que tenham relação com descontos associativos e crédito consignado sem permissão de beneficiários, para “apurar denúncias de irregularidades”. Além da presença de um auditor do Banco Central do Brasil (BACEN) para prestar apoio técnico investigativo até o fim da CMPI.

Foram convocados dez ex-presidentes do INSS, sendo eles:

• Lindolfo Neto (2012 a 2015)
• Elisete Berchiol (2015 e 2016)
• Leonardo de Melo (2016 e 2017)
• Francisco Paulo Soares (2017 a 2018)
• Edison Antônio Costa (2018 a 2019)
• Renato Rodrigues Vieira (2019 e 2020)
• Leonardo José Guimarães (2020 e 2021)
• Guilherme Gastaldello Pinheiro (2022 e 2023)
• Glauco André Fonseca (2023)
• Alessandro Stefanutto (2023 a 2025)
  

Convocações

Até o momento, o ex-ministro da Previdência na época da investigação da PF, Carlos Lupi, já conta com 9 convocações e pedidos de quebra de sigilo bancário e de comunicação. Além da solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), usado para identificar possíveis fraudes em operações financeiras.

Com mais de 20 requerimentos, Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, indicado no relatório da PF como “sócio” de várias empresas investigadas por fraudes de descontos, também foi convocado à CMPI.

Também foi convocado o irmão do presidente Lula, Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também convidou (participação opcional) a presença dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Já os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) convocaram a presença, obrigatória caso aprovada, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.