Produtora é intimada a remover documentário sobre Maria da Penha por desinformação

A produtora Brasil Paralelo informou nesta semana que foi intimada a retirar do ar o documentário “Investigação Paralela: O caso Maria da Penha”, após determinação da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, que atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).

O MP justificou a medida afirmando que o documentário apresenta informações falsas sobre o caso Maria da Penha e pode gerar ataques à vítima e desinformação.

“Destaca-se a produção e divulgação do documentário com acusações infundadas de fraude processual, bem como uso de documento falso para subsidiar os argumentos. O conteúdo disseminado busca gerar dúvida sobre a veracidade dos fatos e sobre a legitimidade do julgamento ocorrido, apesar de ampla comprovação judicial e pericial em sentido contrário. Foi identificada ainda a prática de perseguição virtual, caracterizada por condutas coordenadas com o intuito de denegrir a imagem da Sra. Maria da Penha, além do crime de falsificação de documento público”, afirmou o MP.

A proibição da exibição do documentário faz parte da segunda fase da operação “Echo Chamber”, que busca combater informações falsas divulgadas em canais digitais e redes sociais. “A medida visa aprofundar as investigações sobre uma campanha sistemática de ódio disseminada nas redes sociais contra Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de homicídio e símbolo da luta contra a violência doméstica, que dá nome à Lei nº 11.340/2006”, afirmou o órgão.

Em nota à imprensa, a Brasil Paralelo afirmou que a determinação é um ato grave contra a liberdade de imprensa. "Repudiamos com veemência a censura imposta ao documentário da série Investigação Paralela. Trata-se de um ato grave, que fere frontalmente a liberdade de imprensa e o direito constitucional à livre expressão do pensamento"

A Brasil Paralelo destacou ainda que o conteúdo tem caráter jornalístico, se enquadra no gênero true crime, e que repudia qualquer tipo de violência contra a mulher.

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Investigação aponta manipulação 

Segundo apurações da Agência Pública, que teve acesso à investigação sigilosa da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, a BP teria utilizado materiais e laudos fraudados durante a produção do documentário.

O Ministério Público afirma que o documentário apresenta de forma enganosa uma suposta troca de laudos periciais no processo que condenou Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha. A produção exibe um “laudo” que estaria em posse de Viveros, mas nunca foi juntado aos autos.

A Polícia Forense do Ceará concluiu que o documento exibido é uma montagem. Entre as irregularidades detectadas estão baixa resolução da imagem, diferenças no espaçamento das linhas, inconsistências em assinaturas e carimbos, além de erros de datilografia.

“Dúvidas não há acerca da montagem do referido documento, utilizado, igualmente, no referido documentário da plataforma Brasil Paralelo”, afirmou o órgão ministerial. Nos trechos divulgados pela Agência Pública, não há registro de que os responsáveis pelo filme tenham tentado verificar a autenticidade do laudo. As apurações indicam que o documentário apresenta informações distorcidas, com o objetivo de lançar dúvidas sobre a lei e estimular discursos de ódio.

Repercussão política

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a suspensão do documentário no Plenário nesta quarta-feira (20), classificando a medida como censura e perseguição, e lembrou que a produtora já havia enfrentado restrições.

“O pedido partiu do Ministério Público do meu estado. Isso é vergonhoso e evidencia a falta de democracia (...) O que estão tentando esconder do povo brasileiro sobre este caso?”, questionou Girão. O senador também mencionou o documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?”, que não pôde ser transmitido durante o período eleitoral de 2022 por decisão da Justiça Eleitoral.

“Não podemos aceitar censura no Brasil. Nenhum desses documentários faz apologia a crimes, nem ataca vítimas, leis ou endossa violência. O que vemos é uma distorção de caráter puramente ideológico”, concluiu o senador.