O POVO News: Congresso muda regras ambientais; Lula veta aumento no número de deputados

Com apresentação do jornalista Marcos Tardin, o programa O POVO News desta quinta-feira, 17, traz informações e análises sobre os principais temas que marcaram o cenário político no Brasil e no mundo nos últimos dias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21.

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Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado também nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União. O governo alegou falta de eficiência e impacto no orçamento público como motivos para barrar a proposta.

O impacto da proposta e os vetos do presidente Lula são tema de entrevista exclusiva com o jurista Jorge Hélio, que analisa os riscos e as polêmicas jurídicas envolvidas.

O vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, doutor em Direito, analista da ARCE em saneamento básico, Àlisson Melo, também comenta sobre a aprovação do PL que fragiliza as regras ambientais, após 21 anos de tramitação. O texto segue para sanção de Lula, que pode vetar partes da proposta. O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, é contra, enquanto Agricultura e Minas e Energia apoiam a medida.

O programa também aborda a operação da Polícia Federal, que encontrou notas de dinheiro escondidas em um sapato durante busca e apreensão na casa do vereador de Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento (União).

A programação também repercute a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provocou a quarta mudança nas alíquotas em quase dois meses.

Com exceção do risco sacado, as alíquotas que vigoravam até 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.