EUA citam Pix, pirataria e até a 25 de março em investigação comercial contra o Brasil
Investigação aberta no governo Trump lista críticas ao sistema de pagamentos, comércio ilegal e censura online
15:43 | Jul. 16, 2025
O sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e amplamente utilizado pela população, entrou na mira dos Estados Unidos. Um relatório elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) cita o Pix como possível prática desleal no setor de serviços financeiros digitais.
"O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", afirma o documento divulgado nesta terça-feira, 15.
A investigação, iniciada pelo governo Donald Trump e ainda em curso, vai além do Pix. O processo examina diversos aspectos das relações comerciais com o Brasil, como o comércio eletrônico, tecnologia, tarifas de importação, desmatamento, proteção de propriedade intelectual e regulação de redes sociais.
Leia mais
"Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas", declarou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
Supostas práticas desleais
O relatório aponta que o Brasil estaria favorecendo seu sistema de pagamentos em detrimento das empresas estrangeiras e criando barreiras à atuação de gigantes do setor financeiro digital dos EUA.
As críticas se estendem também a decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o texto, tornariam as plataformas de redes sociais responsáveis por publicações feitas por usuários — mesmo sem ordem judicial.
Além disso, menciona supostas "ordens secretas" para que plataformas censurassem postagens e bloqueassem perfis, inclusive de cidadãos norte-americanos, por conteúdo considerado lícito nos Estados Unidos.
O USTR também alega que o Brasil impõe restrições exageradas à transferência internacional de dados pessoais, dificultando a operação de empresas de tecnologia que atuam globalmente.
Pirataria e a 25 de Março no radar
Outro foco do relatório é a pirataria de produtos e a violação de direitos autorais. O documento menciona a tradicional rua 25 de Março, no centro de São Paulo, como símbolo do comércio de produtos falsificados. Para os EUA, o Brasil falha em aplicar medidas eficazes contra esse tipo de crime.
"O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação", afirma o texto.
O USTR alega que, mesmo com operações policiais pontuais, faltam penalidades suficientemente duras para coibir essas práticas.
O relatório também aponta que a demora na concessão de patentes — especialmente na área biofarmacêutica, que pode levar até 10 anos — prejudicando a competitividade das empresas americanas.
Outros pontos destacados na investigação:
- Tarifas de importação: O Brasil é acusado de adotar tarifas "injustas e preferenciais" para parceiros como Índia e México, em prejuízo das exportações dos EUA;
- Etanol: O fim da isenção tarifária para o etanol norte-americano teria provocado uma queda acentuada nas exportações do produto para o Brasil;
- Desmatamento e meio ambiente: O documento critica a suposta falta de fiscalização ambiental no Brasil, o uso de terras desmatadas ilegalmente para produção agrícola e a entrada de madeira amazônica ilegal no mercado internacional — inclusive com relatos de corrupção;
- Anticorrupção: O relatório questiona a eficácia da legislação anticorrupção brasileira, mencionando acordos de leniência opacos e conflitos de interesse no Judiciário.
Possíveis sanções
A investigação pode abrir caminho para a adoção de sanções comerciais contra o Brasil, o que acende um alerta para setores estratégicos da economia. Tais medidas seriam de difícil reversão e com potencial para gerar impactos comerciais e diplomáticos duradouros.