‘Abin paralela’: áudio revela reunião entre Bolsonaro e Ramagem para blindar Flávio, diz PF

A Polícia Federal identificou uma gravação clandestina de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que revela discussões sobre um plano para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em investigações relacionadas ao caso das “rachadinhas”. A informação é do jornal O Globo.

O encontro ocorreu no Palácio do Planalto em 25 de agosto de 2020, e teve como pauta supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na produção de um Relatório de Inteligência Fiscal (RIF). Esse relatório deu origem a um inquérito que teve Flávio como um dos alvos, embora ele não tenha sido indiciado no caso. A investigação foi posteriormente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, por vícios processuais.

Na gravação, segundo a PF, Ramagem sugere a instauração de um procedimento administrativo contra os auditores, com o objetivo de anular a investigação e afastá-los das funções. Advogadas de Flávio Bolsonaro também participaram da reunião, onde discutiram estratégias de defesa. Nas redes sociais, o senador negou qualquer envolvimento com uma estrutura clandestina de inteligência e se disse vítima de "criminosos que acessaram ilegalmente" seus dados sigilosos.

O relatório da PF aponta ainda que membros da chamada “Abin paralela” buscaram levantar informações comprometedoras e conexões políticas dos auditores da Receita envolvidos no caso. As ações teriam ocorrido enquanto Flávio exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando os desvios de salários de assessores — a chamada “rachadinha” — teriam acontecido. 

O relatório da PF com o detalhamento do áudio, que foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes na época, ainda aponta que integrantes da chamada "Abin paralela" tentaram levantar "podres e relações políticas" dos auditores da Receita.

"Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ ('caso da rachadinha'), com o objetivo, inclusive, de 'encontrar podres' sobre os mencionados auditores", diz trecho de despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indiciamento

Ramagem e Bolsonaro foram indiciados pela PF nesta terça-feira, 17. Ambos já haviam negado anteriormente a existência de uma estrutura paralela de espionagem dentro da Abin.

Nas redes sociais, Ramagem manifestou-se dizendo que o áudio apenas reforça que não houve interferência no processo contra Flávio e que tudo foi resolvido judicialmente. Ele também criticou a condução da investigação e tentou desviar o foco da ferramenta FirstMile, usada na espionagem e adquirida legalmente, segundo ele, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU).

"A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin", afirmou Ramagem, acrescentando que sua gestão foi a única a implementar controles internos e denunciar possíveis irregularidades à corregedoria.

A Abin, por sua vez, afirmou estar “à disposição das autoridades” e destacou que os fatos investigados ocorreram em “gestões passadas”.

Uso de ferramenta secreta pela Abin

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou, entre 2019 e 2021, um sistema secreto para rastrear a localização de celulares em tempo real, sem necessidade de ordem judicial. A prática ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro.

A ferramenta

• Nome: FirstMile, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte;
• Função: Permitia identificar a localização de aparelhos conectados a redes 2G, 3G e 4G;
• Aquisição: Comprada no fim de 2018 por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação;

Como funcionava

• O agente digitava o número de celular no sistema;
• O programa exibia a última localização registrada em um mapa;
• Também era possível acessar o histórico de movimentações do número;
• O sistema emitia alertas em tempo real sobre deslocamentos do alvo.

Quem era monitorado

• A ferramenta permitia consultar até 10 mil celulares por ano;
• Segundo fontes, era usada com a justificativa de proteger a “segurança do Estado”;
• Há indícios de que o sistema foi usado até contra servidores da própria Abin.

Não havia exigência de autorização judicial para o uso da ferramenta. A prática levanta suspeitas de espionagem interna e uso político do sistema, o que poderia ser considerado violação de direitos constitucionais, como o da privacidade.