Projeto prevê que gestão dos aeroportos regionais no Ceará passe para a Secretaria do Turismo
A administração dos aeroportos passando para a Setur servirá para alavancar o turismo, segundo justificativo do projeto de lei enviado pelo Governo
13:04 | Abr. 09, 2025
Um projeto de lei (PL) do Governo do Ceará, apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta semana, propõe que os aeroportos regionais sejam administrados pela Secretaria do Turismo (Setur). A leitura do documento oficial foi realizada pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), no plenário da Alece, na manhã desta terça-feira, 8.
De acordo com a apresentação do ofício, o objetivo do PL é que os aeroportos e campos de pouso do Estado saiam da gestão da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e passem a ser de responsabilidade da Setur. Com a mudança na gerência dos locais, a Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, será alterada.
Com isso, espera-se que o turismo no estado seja alavancado. Até que seja aprovado o PL, a SOP ficará em alinhamento com a Setur para garantir a execução dos contratos e parcerias, evitando a solução de continuidade do serviço.
Após a leitura no plenário da Alece, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovado, será encaminhados para a votação dos deputados.
Saída da Infraero dos aeroportos do Estado
Em fevereiro deste ano, a SOP confirmou a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Infraero, de 10 aeroportos estaduais. A informação foi comunicada à Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag).
No documento enviado à Abag, a Infraero detalha o cronograma de descontinuidade:
- 22.abr.2025 — Aeroportos de Quixadá e Tauá;
- 23.abr.2025 — Aeroportos Regional de Sobral, Crateús e Iguatu;
- 24.abr.2025 — Aeroportos de Camocim, Campos Sales e São Benedito;
- 29.abr.2025 — Aeroporto de Aracati;
- 30.abr.2025 — Aeroporto de Jericoacoara.
A Infraero assumiu a gestão, operação e manutenção desses aeroportos por meio de autorização em agosto de 2023, visando profissionalizar e padronizar a gestão dos terminais estaduais. No entanto, a parceria não progrediu conforme o previsto.