Precatórios Fundef: começa a ser paga, neste sábado, a 3ª parcela para profissionais sem vínculo

Beneficiários que não têm mais vínculo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) receberão neste sábado, 13, o pagamento do primeiro lote da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 12, pelo governador Elmano de Freitas (PT).

A lista dos profissionais beneficiados será divulgada ainda hoje, às 15 horas, no site da Seduc: www.seduc.ce.gov.br

Para quem tem vínculo, o pagamento ocorreu na semana passada. Já os trabalhadores sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.

Neste sábado, o depósito será direcionado a contas correntes da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A.

Segundo Elmano, o investimento consiste em R$ 58,9 milhões, que contemplarão 11.761 pessoas, número de cadastros validados no sistema precatórios

“Esse é um reconhecimento ao trabalho realizado por esses profissionais na oferta de uma educação de qualidade em nosso estado”, escreveu.

Honorários

Assim como nas demais parcelas, há cobrança de honorários da banca de advocacia. Os valores permanecem os mesmos: 10% para quem é sindicalizado e 15% para quem não é. A quantia segue de acordo com os contratos assinados pelos professores e pelo Sindicato Apeoc. A ação pelo pagamento do precatório é de autoria do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No processo, o sindicato Apeoc, por meio do escritório Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, é parte na ação como Amicus curiae.

Terceira parcela dos professores

A terceira parcela do precatório aos professores começou a ser paga em 4 de abril. De acordo com o Governo do Estado, mais de 50 mil professores estão sendo beneficiados com o pagamento. O valor distribuído consiste em R$ 629.284.678,00. 

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado.

Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. São beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta o valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.