STF mantém multa contra Nikolas Ferreira por fake news contra Lula nas eleições
Deputado federal deverá pagar R$ 30 mil ao Partido dos Trabalhadores e ao presidente Lula
13:02 | Abr. 02, 2024
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue multado em R$ 30 mil pela disseminação de conteúdo “descontextualizado” nas eleições de 2022. O pagamento deverá ser destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvos da desinformação.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2, mas foi tomada em março, sob relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo o relatório, de acordo ao estabelecido anteriormente pelo TSE, Nikolas disseminou um material que viola as normas eleitorais.
O ministro ainda acrescentou que “não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira”. “Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, escreveu.
A medida se refere a vídeo, compartilhado por Nikolas, que insinua que o PT e o atual presidente seriam culpados pelas mortes da pandemia de Covid-19. Também há acusação de que Lula confiscaria “bens e outros ativos financeiros da população” caso fosse eleito.
Na época, o PT entrou com um pedido no Judiciário para punição por propaganda irregular, que foi acatado pela Corte Eleitoral. Em resposta, a defesa do parlamentar entrou com o recurso, alegando que o conteúdo apenas “se limita a reproduzir fatos públicos e notórios”.
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Em março, um recurso também foi negado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A multa de valor igual (R$ 30 mil) se refere a um vídeo, que insinua manipulação no funcionamento das urnas eletrônicas, por parte de "pessoas ligadas ao PT dentro de um sindicato do ABC Paulista".