Poder Judiciário cearense tem menor orçamento per capita do Brasil

O Estado do Ceará ocupa a última posição na lista dos estados com o menor orçamento per capita do Brasil. A informação corresponde aos dados dos últimos relatórios divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maneira como o orçamento para despesas de custeio e de pessoal é elaborado segue sendo fator principal para que a previsão orçamentária elevada não seja aplicada.

Conforme explica o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Hercy Ponte Alencar, a adesão de crédito suplementar depende do interesse ou capacidade do chefe do Poder em obter crédito junto ao chefe do Poder Executivo.

“Um orçamento inadequado frente às demandas decorrentes do crescimento natural do Poder, impacta diretamente na capacidade de se prestar a atividade fim do Poder, com reflexo em: fóruns inadequados, pessoal de apoio inadequado e insuficiente, falta de segurança para magistrados e colaboradores e internet inadequada”, pontuou o presidente da ACM.

Ele acrescenta que o Poder Judiciário não tem a obrigação de exercer atividades e arrecadação, uma vez que dispõe de funções estatais. Dito isso, a obtenção de um orçamento que seja proporcional ao crescimento do Poder Judiciário se dá por meio de acordo, do Poder de convencimento acerca da necessidade de implantação orçamentária e do Poder responsável pela adesão e repasse de recursos aos demais poderes, neste caso, o Executivo.

“Como tal problema impacta no dia a dia dos juízes, que são associados, a ACM tem implementado uma política de conscientização e divulgação junto à sociedade acerca das vantagens em termo de melhor prestação jurisdicional quando se tem um orçamento adequado. Além disso, estamos buscando constantemente apontar caminhos para melhorar o orçamento, e não efetivar políticas administrativas de gestão, pois isso é atribuição também do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)”, completou.

Saúde dos magistrados

No que diz respeito à saúde mental dos magistrados, o presidente da ACM afirma ser “intuitivo considerar que sobrecargas de trabalho e ameaças representam um constante fator de angústia e inquietação", disse. “Ninguém pode ter uma vida absolutamente tranquila quando sente que o seu ofício pode resultar em um risco a sua integridade física, ou mesmo a sua segurança e a de seus familiares”.

A declaração faz referência a um estudo realizado no início de 2023, pelo Perfil da Magistratura Latinoamericana, que mostra que 51% dos juízes brasileiros precisam de tratamento psicológico ou psicanalítico desde que são inseridos na magistratura.

Hercy Ponte destaca ainda que, a ACM, junto às demais instituições, estará atenta para desenvolver estratégias que garantam a segurança de todos os juízes.

“Uma das estratégias, que muitos juízes são a favor, são os julgamentos colegiados, que ocorrem quando você não personaliza a decisão de condenação. Vamos estudar essa e outras possibilidades com o intuito de garantir segurança, uma jornada de trabalho menos sobrecarregada, de forma que a saúde mental dos magistrados não seja abalada ”, reforçou.

Decadência na estrutura

O presidente da ACM afirma que, atualmente, a magistratura do Ceará enfrenta um cenário de desvalorização, uma vez que, se comparada às demais carreiras jurídicas, foi concedida à Magistratura a maior parte de trabalho e responsabilidades.

Em algumas comarcas do Estado, principalmente no interior do Ceará, é possível notar a falta de estruturas no ambiente de trabalho dos juízes.

“Mesmo com evoluções, ainda há precariedade nas condições de serviços dos juízes. Além disso, a desvalorização continua, visto que muitos magistrados sofrem com o número elevado e crescente de processos judiciais ajuizados mensalmente, além da insuficiência de servidores efetivos e assistentes para exercer o ofício”, enfatizou o juiz Hercy Ponte de Alencar.