Piso da enfermagem: assista ao vivo à audiência sobre a implantação

A efetivação do piso salarial da enfermagem é pauta da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18. A audiência pública realizada na manhã de hoje conta com a presença de representantes do poder executivo e de entidades de representação de classe de profissionais de enfermagem. Assista ao vivo:

A audiência foi requisitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). Na justificativa, o deputado explica: "É impensável que uma atividade profissional de extrema relevância como a enfermagem não tenha ainda seu piso salarial nacional efetivado pelo governo, sendo que já há a devida definição em lei e fonte de custeio aprovada".

Foram convidados para a audiência pública os ministros Nísia Trindade (Saúde), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Foi convidado também o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial em 2022. Nenhum dos ministros convidados compareceu a sessão.

Estiveram na audiência Elton Bandeira e Daniel Couri, secretários-adjuntos dos ministérios da saúde e do Planejamento, respectivamente. Participaram também representantes de órgãos como o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entre outros.

Diretor-geral jurídico do CNSaúde, Marcos Vinícius Barros Ottoni apresentou o que, segundo ele, são inconstitucionalidades na forma que foi o projeto do piso foi apresentado. O diretor defendeu que o piso salarial para essa classe levaria ao prejuízo na manutenção de hospitais privados e filantrópicos, que não poderiam custear com os salários. Ele afirmou que o piso pode gerar dificuldades de contratação em alguns territórios, impactando o direito constitucional à saúde.

A visão foi amplamente rebatida pelos deputados Bruno Farias, que presidia a sessão, Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC) e Mauro Benevides (PDT-CE), autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 127/22, que viabilizou o financiamento do piso salarial. O deputado cearense explicou que os hospitais serão contemplados dentro dos R$ 11 bilhões que são  previstos pela PEC.

Projeto foi enviado com urgência pelo presidente hoje

A reunião acontece após a confirmação nessa segunda-feira, 17, de que a Presidência da República enviaria em regime de urgência um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), articulando o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Um PNL distingue-se de um projeto de lei comum por não precisar passar por um longo processo entre as duas casas do legislativo. Conforme explicou o deputado cearense Mauro Filho (PDT) na sessão da comissão, a proposta deve passar somente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser levada ao plenário, sendo votada simultaneamente tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Inicialmente, a previsão era de que o tramite pudesse acontecer ainda nesta terça-feira. Contudo, após pedidos de líderes do governo no congresso, a sessão pode ser adiada. A nova expectativa é de que a reunião da CMO e votação nas duas casas possa acontecer ainda em abril, para que o contracheque de maio já tenha os novos valores.