Pronasci: saiba o que é o programa para segurança pública relançado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou na última quarta-feira, 15, a segunda versão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). O programa visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

O que é o Pronasci

O Pronasci nasceu originalmente em 2007, no segundo governo Lula, pelas mãos do então ministro da Justiça Tarso Genro, com 94 ações voltadas à articulação federativa e com a comunidade. É uma execução da União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante projetos e ações de assistência técnica e financeira.

O programa apresenta como eixo prioritário, segundo as diretrizes do governo federal, a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, o enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, além do enfrentamento da violência contra a mulher.

As ações combinadas também visavam promover políticas sociais para a prevenção, controle e repressão à criminalidade, principalmente em áreas metropolitanas com altos índices de violência. Nessa perspectiva, estabeleceram-se metas e investimentos que apontam avanços na constituição da política pública de reestruturação do sistema de segurança no seu todo, incluindo-se aí a esfera prisional. 

A política de segurança pública foi responsável por adotar um conjunto de medidas que objetivavam
a imediata diminuição da violência e da criminalidade, por meio da implementação de Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) em áreas urbanas consideradas de elevados índices de criminalidade e violência. 

Entre 2007 e 2012, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos, foram investidos, em valores atuais, R$ 4,03 bilhões. Mas a violência, por inúmeras razões, continuou crescendo até 2017, e as conquistas alcançadas foram se perdendo.

Novo programa

Em 2023, o programa baseia-se em dados mais atualizados sobre a violência no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes.

O enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio será o foco inicial da nova versão do projeto. Segundo dados que foram divulgados pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram vitimadas 1.321 mulheres em 2021.

O retorno do Pronasci também conta com eixos prioritários para o fomento das políticas de segurança pública com cidadania e, ainda, tendo como foco os territórios mais vulneráveis que possuem maior índice de violência. 

Também há iniciativas de combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Cinco eixos prioritários do programa, segundo o Ministério da Justiça:

• Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher;
• Políticas com foco em locais mais vulneráveis e com altos indicadores de violência;
• Políticas com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
• Apoio às vítimas da criminalidade;
• Combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

Os objetivos do programa estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que busca a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

Desafios e execução do programa

De março a maio deste ano, estão previstas apenas ações voltadas para as mulheres. O governo federal realizou a entrega 270 viaturas para 138 municípios onde existem as chamadas patrulhas Maria da Penha. Também estão previstas assinaturas de ordem de serviço para construção de 40 centros de atendimento humanizado para vítimas de violência. 

As ações mais complexas só terão orçamento próprio a partir de 2024, após a promoção de seminários nacionais para desenhar a nova política. Um dos desafios será evitar que o programa novamente passe por um processo de desidratação e esvaziamento, como foi o que aconteceu após o fim da segunda gestão de Lula. 

O Pronasci já conta com críticas no Congresso Nacional. Ao comentar o relançamento, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que o governo federal "está novamente apostando em um programa que deu errado no passado. Porém, desta vez, com mais aporte de recursos que o programa anterior". O parlamentar é ex-juiz e ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moro defendeu que, na prática, a política pública se mostrou ineficiente e criticou o fato de que houve direcionamento de parte dos recursos públicos do programa para a gestão de organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).