STF forma maioria para derrubar lei de Rondônia contra linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário virtual para derrubar lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino no estado de Rondônia. O placar está em 8 a 0 e a votação começou nesta quinta-feira, 9, e vai até meia noite desta sexta-feira, 10.

A lei estadual de 2021 em Rondônia proibiu a linguagem neutra no currículo escolar, em materiais didáticos das escolas locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A ação do STF, relatada pelo ministro Edson Fachin, é contra esta lei.

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Kássio Nunes Marques seguiram Fachin e votaram a favor da remoção da lei.

Fachin defendeu que legislar sobre educação é dever da União, e não dos estados. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União", afirmou.