Mulheres são as 7 menos votadas para deputado estadual no PL do Ceará; partido é alvo de ação

São de mulheres as sete piores posições de votados para deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) no Ceará nas eleições de 2022. Com votos variando entre 229 e 30, as candidatas tiveram resultados irrisórios que não permitiram nem constar em um desempenho percentual no relatório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A performance da legenda é citada em uma ação que tramita na Corte como um dos argumentos de uma possível fraude à cota de gênero.

As sete candidaturas menos votadas do PL para deputado estadual foram:

- Oneida Pinheiro recebeu 299 votos;

- Eliene Gomes teve 211;

- Silvia dos Santos Brasil, 136;

- Meiriane de Oliveira, 113;

- Aurenice Camilo, 97;

- Iracema Dieb, 50;

- Marlucia Barroso Bento, 30 votos.

Em outros partidos, como Avante, Progressistas, PSD, PSDB, Psol, PTB e Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), uma mulher ficou em último. No entanto, homens e mulheres se alternam nas demais colocações.

Ação de investigação judicial eleitoral (Aije) pede a cassação de todas as candidaturas a deputado estadual lançadas nas eleições deste ano pelo PL no Ceará, por suposta fraude à cota de gênero. Para isso, o processo argumenta que a legenda do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ceará teria usado de “candidatas laranja”.

A ação questiona que o partido teria feito uso de “candidatas laranjas” para cumprir a legislação que exige uma porcentagem mínima de 30% de candidatos de cada gênero. Nas alegações finais do processo, os autores da acusação argumentam que fraude se caracterizaria por uma votação nula ou inexpressiva das candidatas; uma arrecadação ínfima de receitas, com consequente gasto baixíssimo durante a campanha; bem como propaganda para campanha de terceiros concorrendo ao mesmo cargo e nenhum ato de campanha para si.

Das menos votadas, Marlucia, Aurenice e Meiriane não consta prestação de contas no sistema da Justiça Eleitoral. Na prestação de contas de Iracema não consta nenhuma despesa nem receita. Silvia informou ter recebido R$ 250 de doadores pessoas físicas, e não gastou nada. Eliene recebeu R$ 3,5 mil de um doador pessoa física e declarou igual valor em despesas, com contabilidade. Oneida declarou doação de R$ 5 mil feita por ela mesma, equivalente ao total de gastos declarado na campanha com contabilidade.

O PL conseguiu emplacar o deputado estadual mais votado, o hoje vereador de Fortaleza, Carmelo Neto, com mais de 118 mil votos. Marta Gonçalves, esposa do presidente do PL, foi a terceira mais votada. Dra. Silvana conseguiu ser reeleita e Alcides Fernandes, pai do deputado federal mais votado, André Fernandes (PL) também conseguiu uma cadeira.

Ponto inicial

A ação é movida pela candidata a deputada federal Adelita Monteiro (Psol) que alega uma suposta fraude do PL para conseguir atingir a cota de gênero. Como se trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o processo vem juntando provas desde o momento das candidaturas. O ponto de partida foi quando, em agosto, a candidata a deputada estadual pelo PL, Andréia Moura, compareceu à Secretaria Judiciária do TRE e apresentou uma declaração testemunhando constar, sem sua permissão, como candidata ao pleito.

Na época, como mostrado pelo colunista do O POVO Carlos Mazza, Andréia questionou seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), pedindo para não ser incluída na listagem do partido. O PL foi intimado e afirmou que a estudante se filiou ao partido em abril e solicitou verbalmente que queria participar da disputa eleitoral, motivada “pelo fato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decidir disputar sua reeleição pelo Partido Liberal”.

A legenda disse ainda que Andréia já possuía histórico de participação ativa no processo eleitoral em alinhamento com o atual presidente. Em 2018, a jovem tentou se eleger deputada estadual pelo PSL, que era o partido de Bolsonaro.

O PL respondeu a um Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Liberal (Drap) para se adequar fazendo diversas trocas, entre elas, a substituição de Andréia por outra candidata.

“Ao tomar conhecimento da decisão da então candidata somente através dos autos de seu registro de candidatura, sem qualquer informação formal de sua renúncia, o partido procedeu com a sua desfiliação e a retirada de seu nome da lista de candidatos”, disse o PL ao TRE-CE. A legenda defendeu ainda que fez as trocas até o “último dia de registro em que os partidos ficam remanejando seus candidatos e se atentando para o cumprimento da cota no prazo limite”.

Quando a ação de Adelita Monteiro passou pelo Ministério Público Eleitoral, o Drap do PL ainda não tinha sido julgado. No entanto, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o relator do caso, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, consideram que não era possível “descartar a possibilidade de estarmos diante de um caso de fraude”.

Houve audiência alguns dias depois da eleição, em que as partes foram intimadas. No dia, como consta a ata, esteve presente o presidente do partido e prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. Orientado pelo advogado, ele ficou em silêncio. Nas alegações finais, a legenda chamou de “problema comunicativo”, toda a questão e justificou que a decisão da candidata Andréia "não pode de modo algum legitimar uma injustiça e uma violência institucional contra os candidatos a deputado estadual pelo Partido Liberal".

Argumentando que as mudanças de candidatos foram feitas dentro do prazo, o PL afirma que a “única hipótese de fraude” estaria nas chamadas candidatas fictícias, trazidas ao processo, que supostamente não teriam disputado de fato. O que, segundo a legenda, não ocorreu. O PL cita o desempenho das candidatas, negando que elas tenham tido números nulos.

Na semana passada, em nota, Acilon disse estar acompanhando a ação e destacou que respondeu a “todos os questionamentos que são similares aos do processo do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), que foi julgado favorável ao Partido Liberal”. 

O POVO voltou a procurar o partido para saber do andamento do processo. Por meio de nota, a sigla informou que seus candidatos e candidatas "foram reais e tiveram o desempenho eleitoral de acordo com o reconhecimento de seus trabalhos em suas áreas de atuação política".

"Alguns desses resultados foram obtidos sem a obtenção de recursos partidários. Apenas por méritos pessoais", complementou a legenda.

PL já teve chapa de vereadores cassada

No início de novembro, o plenário do TRE-CE, presidido pelo desembargador Inacio Cortez, cassou, por unanimidade, a chapa de vereadores(as) do PL em Maranguape nas Eleições 2020 por fraude à cota de gênero.

O partido apresentou, na eleição municipal, pedido de registro de 29 candidatos. Destes, nove eram mulheres, cumprindo, assim, o percentual de cota de gênero. No entanto, verificou-se que as quatro candidaturas femininas serviriam apenas para preencher a cota mínima de gênero a fim de possibilitar a participação do PL nas eleições.

A Corte considerou que foram encontrados indícios como resultados inexpressivos com votações unitárias ou zeradas, prestação de contas de campanha sem receitas, despesas ou movimentação de contas, e ausência de propaganda eleitoral para suas candidaturas. “O acervo probatório é robusto, composto de provas documentais (atas notariais e prints de redes sociais), testemunhais e circunstâncias, que somadas conduzem de forma inequívoca à tal conclusão", disse na época o relator do processo, juiz Roberto Bulcão.