TSE não encontra valor suficiente na conta do PL para quitar dívida de R$ 22,9 milhões

O ministro Alexandre de Moraes determinou o pagamento de multa ao partido após ação rejeitada

11:08 | Nov. 29, 2022

Por: Taynara Lima
O ex-deputado e presidente do PL Valdemar Costa Neto já foi preso pelo menos duas vezes (foto: Reprodução/Twitter)

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que encontrou e bloqueou R$ 13,5 milhões em uma conta do Partido Liberal (PL), legenda do atual presidente Jair Bolsonaro. O valor será direcionado ao pagamento de pouco mais de metade da multa aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, não é suficiente para quitar toda a dívida. 

Na quarta-feira, 23, o presidente do TSE, negou a ação do PL que pedia a anulação dos votos de parte das urnas do segundo turno das eleições deste ano. 

Inicialmente, Moraes condenou toda a coligação de Bolsonaro, composta por PL, PP e Republicanos, ao pagamento da multa, além do bloqueio dos fundos partidários das três siglas. Porém, o ministro determinou a punição apenas ao PL, após analisar que as outras duas legendas não fizeram parte da ação.

O partido foi multado em R$ 22,9 milhões pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por litigância de má fé - quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o PL afirmou que "vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação".