Aras diz que CPI da Covid não apresentou provas sobre irregularidades do governo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta terça-feira, 15, que os senadores integrantes da CPI da Covid até o momento não entregaram as provas sobre as supostas irregularidades envolvendo ações e omissões cometidas pelo governo federal de Jair Bolsonaro durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.

Em entrevista à CNN, Aras afirmou que recebeu da comissão o relatório das investigações. O documento, enviado no dia 25 de novembro a PGR, continha 1.200 páginas com as descrições das irregularidades e os nomes das pessoas indiciadas, incluindo 12 autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o procurador-geral. “Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, continuou Aras. O PGR afirma ter recebido “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”.

Aras disse que a ação motivou a Procuradoria a protocolar dez petições ao STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”. Ele completou que as petições "visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”. 

O procurador-geral diz que espera do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a entrega das provas no período de dez dias, prazo que terminaria nesta sexta-feira, 18. “Hoje é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo.”

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Covid aprovou seu relatório final no dia 26 de outubro. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. 

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

Diante da decisão de Aras, senadores da CPI ameaçam protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, caso ele não encaminhe os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. Cabe ao Senado decidir sobre o afastamento de um procurador-geral. A cúpula da comissão se manifestou nesta terça, durante a inauguração do Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 na Casa.