O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou nesta quarta-feira, 21, requerimento pedindo que Camilo Santana (PT) decrete situação de emergência no sistema socioeducativo do Ceará. O parlamentar destaca “colapso total” no sistema, que trata de jovens em privação de liberdade e operaria hoje, segundo Roseno, com superlotação em até 300% no Estado.

Roseno destaca que há três ações civis públicas requisitando a interdição de unidades socioeducativas que abrigam menores infratores em Fortaleza por superlotação. Existem também denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações de direitos de adolescentes nessas instituições.

Conflitos

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) registrou dez episódios conflituosos em unidades de internação provisória de Fortaleza apenas nos últimos cinco dias. No final de agosto, mais de 60 adolescentes fugiram do Centro Educacional São Miguel, no bairro Passaré, em Fortaleza.

“A decretação de estado de emergência é um gesto de monta para encarar a situação como grave, bem como capaz de produzir os esforços políticos, jurídicos e administrativos necessários para se enfrentar a agenda de crise”, diz.

[SAIBAMAIS 2]Responsabilização

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), tem ponderado que o Executivo não pode ser responsabilizado exclusivamente pelo tema. “É um problema sério, mas temos que provocar outros poderes também, como o Judiciário. No interior, a partir de qualquer ato praticado por menor, o juiz pode decidir mandar esse jovem para unidade de regime fechado”.

“Fazendo com que ele conviva com quem cometeu atos infracionais mais graves”, conclui Leitão. Roseno destaca: “Não precisa ser especialista para concluir que, se em uma unidade de segurança em que cabem 60 pessoas eu coloco 215, eu gero uma explosão de violência e faço qualquer coisa, menos socioeducação”, afirma.