Prefeitura de Fortaleza veta proposta de regulamentação de "food trucks"
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), decidiu vetar integralmente o projeto de lei, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PTC), que propunha a regulamentação da atividade conhecida como "food truck". O veto consta na pauta da sessão plenária desta quinta-feira, 15.
A justificativa da Prefeitura foi de que, segundo a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), já existe legislação específica em vigor, de junho de 1999, que trata do sistema de lanche móvel. Conforme a Prefeitura, as regras seriam abrangentes ao comércio de alimentos em vias e áreas públicas.
[SAIBAMAIS 2]
A Prefeitura destaca ainda que está em andamento na Seuma a atualização da legislação que estabelecerá critérios e regras referentes aos cuidados sanitários, ambientais e prevenção de incômodos.
O projeto de lei da vereadora definia a atividade de "food truck" como o "comércio de alimentos em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sovre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, até o comprimento máximo de 6 metros".
A justificativa da Prefeitura foi de que, segundo a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), já existe legislação específica em vigor, de junho de 1999, que trata do sistema de lanche móvel. Conforme a Prefeitura, as regras seriam abrangentes ao comércio de alimentos em vias e áreas públicas.
[SAIBAMAIS 2]
A Prefeitura destaca ainda que está em andamento na Seuma a atualização da legislação que estabelecerá critérios e regras referentes aos cuidados sanitários, ambientais e prevenção de incômodos.
O projeto de lei da vereadora definia a atividade de "food truck" como o "comércio de alimentos em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sovre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, até o comprimento máximo de 6 metros".
Redação O POVO Online