ALCE aprova mudanças na distribuição de ICMS entre estados
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovaram, nesta terça-feira, 13, mudanças na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de lei de autoria do Poder Executivo altera as regras de 1996 para se adequar ao Pacto Federativo do Congresso Nacional.
O projeto aprovado prevê que os produtos e serviços oriundos de outros estados tenham a alíquota de ICMS dividida entre o estado de origem e o estado do consumidor. A constitucionalidade da matéria foi questionada por diversos parlamentares na tribuna.
O deputado Audic Mota (PMDB) criticou que a mensagem replica e reproduz textualmente a Emenda Constitucional 87/2015, aprovada no Congresso, mas deixa de esclarecer artigo definido pelo governo estadual.
“O segundo e o terceiro artigo desta mensagem são perfeitos, reproduzindo textualmente o que a Emenda Constitucional trata em relação ao recolhimento e partilhamento de tributos. Mas o primeiro artigo, a pretexto de fazer alterações na Lei Geral do ICMS, não diferencia claramente quem é contribuinte e quem é consumidor final”, destacou o peemedebista.
O deputado Elmano de Freitas (PT) defendeu a proposta e frisou que a emenda à Constituição não altera a cobrança do imposto, apenas a distribuição.“A emenda foi aprovada no Congresso Nacional, com o voto contrário de deputados do Sudeste. Se nós somos quem compramos os produtos, parte dessa riqueza tem de ficar no Estado do Ceará”, defendeu.
Mudanças
Segundo a justificativa da mensagem, com a expansão do comércio eletrônico, houve um aumento nas aquisições de mercadorias em outros estados, beneficiando as unidades federativas onde estão situados os fornecedores, pois elas recebem, hoje, a totalidade da alíquota do imposto.
Conforma a Agência AL, foram apresentadas, durante a votação, cinco emendas ao projeto, de autoria dos deputados Ely Aguiar (PSDC), Audic Mota (PMDB) e Dra. Silvana (PMDB). Todas foram rejeitadas pelos demais parlamentares.
O projeto aprovado prevê que os produtos e serviços oriundos de outros estados tenham a alíquota de ICMS dividida entre o estado de origem e o estado do consumidor. A constitucionalidade da matéria foi questionada por diversos parlamentares na tribuna.
O deputado Audic Mota (PMDB) criticou que a mensagem replica e reproduz textualmente a Emenda Constitucional 87/2015, aprovada no Congresso, mas deixa de esclarecer artigo definido pelo governo estadual.
“O segundo e o terceiro artigo desta mensagem são perfeitos, reproduzindo textualmente o que a Emenda Constitucional trata em relação ao recolhimento e partilhamento de tributos. Mas o primeiro artigo, a pretexto de fazer alterações na Lei Geral do ICMS, não diferencia claramente quem é contribuinte e quem é consumidor final”, destacou o peemedebista.
O deputado Elmano de Freitas (PT) defendeu a proposta e frisou que a emenda à Constituição não altera a cobrança do imposto, apenas a distribuição.“A emenda foi aprovada no Congresso Nacional, com o voto contrário de deputados do Sudeste. Se nós somos quem compramos os produtos, parte dessa riqueza tem de ficar no Estado do Ceará”, defendeu.
Mudanças
Segundo a justificativa da mensagem, com a expansão do comércio eletrônico, houve um aumento nas aquisições de mercadorias em outros estados, beneficiando as unidades federativas onde estão situados os fornecedores, pois elas recebem, hoje, a totalidade da alíquota do imposto.
Conforma a Agência AL, foram apresentadas, durante a votação, cinco emendas ao projeto, de autoria dos deputados Ely Aguiar (PSDC), Audic Mota (PMDB) e Dra. Silvana (PMDB). Todas foram rejeitadas pelos demais parlamentares.
Redação O POVO Online