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Proposta que destina emendas para seca e saúde é destacada na ALCE

13:02 | 01/09/2015
O projeto que destina 50% dos valores referentes às emendas parlamentares para o custeio da saúde e para ações de convivência com a seca foi elogiado na Assembleia Legislativa do Ceará por deputados tanto da oposição como da situação.

Durante o primeiro expediente da sessão plenária deste terça-feira, 1°, o deputado Audic Mota (PMDB), um dos opositores ao Governo, destacou que a medida vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por ele. A PEC propõe alterar artigos da Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária.
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“Vejo com satisfação este acordo firmado, como um primeiro passo para evoluirmos para a questão do Orçamento Impositivo. Acredito que seja o momento de fazer um apelo à presidência desta Casa, para que paute esta PEC para o Plenário, dando mostra de engrandecimento do Poder Legislativo”, pontuou.

Audic criticou a demora na análise de projetos pela Procuradoria da Assembleia e pediu celeridade para que a Mesa Diretora possa encaminhar a tramitação na Casa.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), vice-líder do Governo, frisou que, atualmente, tratar dos problemas da saúde e da seca são prioridades tanto para o Poder Executivo, como Legislativo.

Emendas
O acordo entre Governo do Estado e Assembleia determinou que 50% das emendas destinadas a cada deputado será destinada exclusivamente para ações nas áreas da saúde e da seca. O restante será destinado conforme definição de cada parlamentar.

O Ceará enfrenta o quarto ano consecutivo com chuvas abaixo da média e um aumento da demanda da Saúde, destacou o governo. O presidente da AL, por sua vez, ressaltou que a situação "preocupa a todos".

Redação O POVO Online
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