O prefeito de Poranga (a 347,2 quilômetros de Fortaleza), Carlisson Emerson Araújo de Assunção, e o presidente da Câmara Municipal, Cícero Alves de Assunção, receberam recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para exonerarem funcionários que se enquadram em situação de nepotismo. A recomendação foi expedida na quarta-feira, 23, e parte do promotor de Justiça do município, Francisco Handerson Miranda Gomes.

As investigações do MPCE identificaram a existência de 20 funcionários em situação de nepotismo. Há, inclusive, casos de “nepotismo cruzado”, que, segundo o órgão, acontece quando a contratação envolve vínculos de parentesco do agente nomeado com agentes públicos e políticos de outro poder no âmbito local de forma recíproca.
[SAIBAMAIS 3]
A prática reiterada de tais atos de privilégio, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial.

A prática de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau é vetada pela Constituição Federal. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPCE afirma que serão tomadas medida judiciais e extrajudiciais, inclusive com possível ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de qualquer um dos gestores ou servidores envolvidos com nepotismo.

O POVO Online tentou contato com o prefeito Dr. Carlisson e com a Prefeitura de Poranga, mas as ligações não foram completadas.