A crise no sistema socioeducativo do Ceará foi destacada, nesta terça-feira, 1°, pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), na Assembleia Legislativa do Ceará. Na última sexta-feira, 28, mais de 60 adolescentes fugiram do Centro Educacional São Miguel, no bairro Passaré, em Fortaleza.

Roseno destacou que há três ações civis públicas requisitando a interdição de unidades socioeducativas que abrigam menores infratores em Fortaleza por superlotação. Existem também denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações de direitos de adolescentes nessas instituições.
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No sábado, 29, após a fuga dos adolescentes, Roseno, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, visitou o Centro Educacional São Miguel. Ele frisou que o centro tem capacidade para abrigar 60 adolescentes, mas estava responsável por 215 na ocasião. Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o centro tem estrutura para 90 internos.

“Não precisa ser especialista para concluir que, se em uma unidade de segurança em que cabem 60 pessoas eu coloco 215, eu gero uma explosão de violência e faço qualquer coisa, menos socioeducação”, ressaltou o parlamentar.

O deputado cobrou investimentos urgentes na socioeducação dos jovens infratores do Estado. “O Governo do Estado tem sido leniente com essa problemática, e essa ausência de respostas vai causar mortes. Precisamos tomar com seriedade e responsabilidade essa questão, assegurando que esse colapso seja assumido pelo governador”, disse Roseno.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), ponderou que o tema transcende a responsabilização exclusiva do Poder Executivo. “Esse é um problema sério, mas temos que provocar outros poderes também, como o Judiciário. No interior do Estado, a partir de qualquer ato praticado por um menor, o juiz pode decidir, por exemplo, mandar esse jovem para uma unidade de regime fechado, em vez de uma unidade de internação provisória, fazendo com que ele conviva com quem cometeu atos infracionais mais graves”, destacou o pedetista.

O deputado Roberto Mesquita (PV) também abordou a situação. “As salas de aula são transformadas em celas de cadeia para abrigar. Estamos vendo que, nesses locais, a capacidade é de 60 pessoas, e lá estão mais de 120 pessoas. Então há um fracasso. São inúmeras as rebeliões com resultados que nos mostram casos de morte”, afirmou. Ele sugeriu que seja criada uma comissão especial para analisar a situação do sistema socioeducacional”.