CGU pretende concluir processos contra empresas até final do ano, diz ministro
Apesar de dizer que ainda é cedo para falar sobre o destino do caso, Simão informou que a CGU pretende concluir os processos até o final do ano. "Havendo provas, certamente essas empresas serão punidas e declaradas inidôneas", ressaltou.
Questionado sobre os boatos de que a análise do órgão nos processos contra Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior, envolvidas na Operação Lava Jato, poderia estar mais adiantada e que essas seriam as primeiras empresas a serem declaradas inidôneas, o ministro-chefe reiterou que não pode adiantar o andamento de cada processo. "Os acordos de leniência também são feitos em sigilo e somente após firmados poderão ser divulgados. As informações são confidenciais", reforçou.
Simão também comentou que não há, até o momento, indicativos por parte do governo federal de que a CGU perderia seu status de ministério, dentro do corte de pastas da Esplanada para reduzir os gastos públicos. "Estamos aguardando a reforma administrativa, que é importante e necessária, mas não há indicativo de uma ação nesse sentido", declarou.
O ministro-chefe disse, porém, que, caso esse movimento ocorra, o papel central da CGU no combate à corrupção e no controle interno poderia ser prejudicado. "Coordenamos todo o sistema federal. E o ministro da CGU é quem determina a idoneidade de empresas que prestam serviço para qualquer órgão federal", disse.
O presidente do Conaci e ouvidor geral de São Paulo, Gustavo Ungaro, informou que, após o evento e uma reunião técnica, na sexta-feira, 11, dos dirigentes dos órgãos de controle interno do País, será feita uma nota ou moção de repúdio contra uma eventual perda de status de ministério do órgão.
Questionado sobre o adiamento de prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o governo explicar as possíveis irregularidades nas contas de 2014 da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), Simão comentou que a extensão é "natural", para organizar eventualmente novas informações ou diligências solicitadas pelo Tribunal. "Faz parte do processo natural da análise de contas", disse, ressaltando que toda a defesa e consolidação das informações está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro-chefe participou da mesa de abertura do evento e, na sequência, proferiu uma palestra de quase uma hora sobre "O papel dos controles internos no combate à corrupção". Na apresentação, Simão disse que o maior desafio de combate à corrupção e de resgate da confiança das pessoas nas instituições é garantir que cada órgão público e empresa estatal tenha programa de compliance, além de fornecer as informações à população em tempo real, entre outras medidas.
Ele afirmou que a CGU está aperfeiçoando sua atuação no combate à corrupção, inclusive com uma maior fiscalização nas estatais, e está estimulando as pessoas a fazer as denúncias e melhorando a proteção de quem as faz. "Hoje há quatro empresas - Eletrobras, Furnas, Banco do Nordeste e Correios - que estão sendo fiscalizadas e até o final do ano apresentaremos os relatórios dessas ações. E onde houver irregularidades, a CGU vai investigar e responsabilizar, lembrando que nosso processo é mais rápido que o judicial. As empresas não podem se esconder atrás da lei do sigilo", disse.
Respondendo a uma pergunta da plateia, Simão analisou que o sistema representativo eleitoral atual é legítimo, mas que há a necessidade de aperfeiçoar a conscientização do brasileiro. "Além disso, a campanha política precisa deixar de ser show. A proibição de financiamento privado de campanhas pode ser indicativo para isso", afirmou. "Estamos passando por um processo de melhoria ética no País, quando discutimos a corrupção. Sou uma pessoa bastante otimista: estamos transformando a nossa sociedade, mas temos que dar consistência a esse movimento."