O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, informou nesta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

Moro enviou as informações ao STF após solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. O pedido foi motivado por uma ação da defesa de Cunha, que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

[SAIBAMAIS 3]Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.

O juiz esclareceu que, apesar de Cunha ter sido citado no depoimento do delator, ele não é investigado na Justiça Federal. De acordo com Sérgio Moro, a Justiça não pode silenciar ou orientar o que testemunhas devem falar ao juízo.

“O foro por prerrogativa de função apenas outorga ao seu detentor o direito de ser processado perante a Corte própria, privilégio este garantido ao reclamante no presente caso, já que o deputado federal Eduardo Cunha está sendo investigado pelos supostos crimes cometidos perante o Supremo Tribunal Federal no aludido Inquérito 3983”, explicou Moro.

Propina

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que delatou, por si só ele já perde o direito à delação”, esclareceu à época o presidente da Câmara.

Agência Brasil