Em campanha nacional de combate à corrupção, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF) reunirá, na sexta-feira, 14, representantes de diversos órgãos para apresentar projeto de mudanças na legislação brasileira. O encontro está previsto para as 14 horas na sede da Procuradoria da República no Ceará (rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora).

A campanha “10 medidas contra a corrupção” busca agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
[SAIBAMAIS 2]
A meta do MPF é coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para apoiar a ação, o órgão disponibiliza fichas de apoio em todas as sedes do Brasil e no site do MPF.

Medidas
As dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade foram apresentadas em março, a partir da experiência do MPF com as investigações da Operação Lava Jato.

No Ceará, a campanha #CorrupçãoNão foi lançada em maio para ampliar o debate sobre o tema e conscientizar a população sobre o trabalho do MPF no combate a esse tipo de crime. Em pouco mais de dois anos, o MPF ajuizou 328 ações de improbidade administrativa no Estado.