Comissão do Senado flexibiliza regras para financiamento de campanha
No texto apresentado por Jucá, o limite de doação das pessoas jurídicas passa a ser 2% de sua receita bruta. A Câmara havia previsto esse limite, mas sobre o faturamento.
Em outra medida polêmica, os senadores decidiram que os partidos não precisarão informar para quais candidatos repassarão o dinheiro. A decisão retoma a prática das chamadas "doações ocultas", que foram proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se essa ideia já estivesse em prática, não seria possível identificar quais políticos haviam recebido recursos das empresas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Jucá, entretanto, argumentou que não seria "justo" um candidato ser punido porque uma empresa praticou "picaretagem" e que a responsabilidade das doações deveria ser do partido.
Apesar de tais determinações constarem no texto-base aprovado nesta quarta-feira, 19, as questões ainda serão retomadas nas discussões dos destaques apresentados pelos senadores. Após ser aprovado na comissão, o projeto terá de ser analisado pelo Plenário do Casa.
Os dois temas geraram discussão na comissão. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a necessidade de se manter o valor máximo de doação. Já o senador Reguffe (PDT-DF) afirmou que o eleitor tinha o direito de saber quem patrocinava cada candidato.