Projetos que querem liberar templos religiosos para atuarem sem alvará de funcionamento e com livre emissão de sons tiveram votação suspensa na Câmara Municipal nesta quarta-feira. As duas propostas já haviam sido aprovadas em 1º turno na Casa, mas tiveram sua tramitação “zerada” após questionamentos do vereador João Alfredo (Psol).

Segundo ele, os projetos foram votados na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente em 13 de agosto, mas não haviam sido anunciados como pauta daquela reunião. “A reuniao da comissão conjunta, no dia 13 de agosto, teve pauta única: a desafetação de um terreno público”, disse João Alfredo. Teria ocorrido, portanto, inclusão irregular do assunto na pauta.

Nesta quarta, o vereador colocou a “manobra” – que feriria princípio da transparência da administração – como questão de ordem. O presidente da Câmara, Salmito Filho (Pros), levou a plenário o impedimento, que foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Com isso, votação que aprovou a proposta em 1º turno na semana passada foi anulada.

[SAIBAMAIS 2]Projetos polêmicos

Apresentados em conjunto pelos vereadores Antônio Henrique (Pros), Carlos Dutra (Pros), Gelson Ferraz (PRB) e Mairton Félix (DEM) –ligados a segmentos evangélicos –, os projetos são defendidos pelos autores como necessários para a “liberdade de expressão religiosa”. “Ambos retornarão à Comissão Conjunta para que se possa fazer reunião com convocação e com pauta”, diz Salmito.

O primeiro, PLC 29/2015, altera o Código de Obras e Posturas do Município para garantir livre emissão de osns por cultos religiosos entre 8h e 22h. Já o PLC 30/2015 prevê a dispensa de alvará de funcionamento para organizações religiosas. Projetos são semelhantes a proposta apresentada ano passado pelo então deputado Mauro Filho (Pros) na Assembleia.