Antes mesmo da instalação oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Coelce, a Câmara Municipal decidiu nesta quinta-feira, 27, suspender requerimento que criava o grupo. Com a decisão, fica “zerado” o processo da CPI. A suspensão foi proposta pelo presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), que alegou “várias falhas” de tramitação no requerimento.

De acordo com o presidente, requerimento de Joaquim Rocha (PV) criando o grupo não possuía “fato determinado” explícito – carecendo de indícios e elementos sobre o que será investigado. Salmito também admitiu ter errado ao conceder prazo de cinco sessões para instalação do grupo, quando deveriam ter sido cinco dias úteis.

[SAIBAMAIS 4]“Precisamos nos sentar juntos, para que seja apresentado novo requerimento, assinado pelos vereadores. Até para começar bem a investigação, com segurança jurídica e regimental”, disse. João Alfredo (Psol) chegou a protestar contra a ação, alegando existência de fato determinado, mas retirou a crítica após o próprio autor da CPI, Joaquim Rocha, apoiar decisão de Salmito.

CPI de polêmicas

Nesta quarta, a comissão havia avançado no Legislativo, com eleição de Deodato Ramalho (PT) como seu presidente. O grupo foi aprovado após meses de embates e cobranças na Casa. É também a segunda reviravolta no caso: em junho, CPI do mesmo tema requerida por Robert (PTC) ficou inviabilizada após seis vereadores retirarem suas assinaturas.

A CPI instalada, de Joaquim Rocha, foi questionada por Adail Júnior (Pros), que alegou falha regimental na eleição da presidência do grupo. A crítica provocou análise do caso por Salmito, que decidiu por reapresentar o requerimento. Nesta quarta-feira, 26, a Câmara “zerou” projetos que liberavam igrejas de alvarás e controle de barulho também por falhas regimentais.