O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), decidiu realizar, nesta quarta-feira, 1°, nova votação da proposta da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após reunião com líderes da Casa na tarde de hoje. No começo da madrugada, proposta semelhante foi rejeitada em plenário.

A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa, que une propostas de emendas de vários deputados. "Vai (ser votado hoje). Está de novo (para ser votado) todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar", disse Cunha ao site G1.
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A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

PT, PCdoB e Psol, no entanto, protestaram. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que não foram prejudicadas não dão embasamento para essa nova proposta.
Rejeição
Após sessão de debate acirrado, que durou mais de sete horas na Câmara dos Deputados, o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, conforme proposta da PEC 171/93, foi rejeitado.

Foram 303 votos a favor, no entanto, o mínimo de votos necessários para aprovar a mudança seria 308. Os votos contrários ao projeto somaram 184 e três abstenções foram registradas.

Financiamento de campanha
A articulação prevista para a redução da maioridade já foi feita em maio para garantir a aprovação do financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em primeiro texto, Cunha colocou proposta semelhante em votação no dia seguinte e venceu.