Temer prorroga prazo de liberação das despesas de restos a pagar não processados
"Para que as unidades gestoras desbloqueiem os recursos, elas terão de iniciar a execução até a nova data estabelecida", informou a assessoria da Vice-Presidência, em nota enviada à imprensa. Temer assumiu a Presidência da República com a viagem da presidente Dilma Rousseff à Bélgica, onde participa da Cúpula União Europeia-Celac.
Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas no período do exercício financeiro - até o dia 31 de dezembro. As despesas não processadas são aquelas que foram empenhadas, mas que não foram liquidadas e pagas antes do final do ano.
Segundo a assessoria de Temer, no que diz respeito a despesas inscritas não processadas em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início até o prazo final, "os órgãos de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão requerer a manutenção do empenho com as devidas justificativas à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda até 30 de junho de 2015".
Já os ministérios que possuem saldos inscritos após 31 de dezembro de 2013, que dizem respeito a dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverão informar até 30 de junho de 2015 a data de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha começado, sob pena de bloqueio após a data de encerramento no Siafi do mês de agosto de 2015.
Em fevereiro, o Ministério do Planejamento informou que o total de restos a pagar inscritos até dezembro de 2014 somava R$ 227 bilhões.
O gesto de Temer ocorre em um momento em que o Planalto tenta garantir a aprovação do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, reduzir as tensões dentro da base aliada e virar a página do ajuste fiscal.