Em passagem por Fortaleza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso classificou como “inconveniente” proposta de redução da maioridade penal em discussão no Congresso. Propondo investimentos nas condições de unidades de internação, o ministro comparou redução “linear” com matricular jovens em “escolas do crime”.

“Acho que o País faria melhor investimento se melhorasse a condição dos estabelecimentos onde os menores cumprem medidas restritivas, do que reduzir linearmente a maioridade, e colocar no mesmo tipo de estabelecimento jovens de 16 anos e líderes das grandes facções, porque aí estaremos matriculando esses meninos em escolas do crime”, disse.

Destacando que a medida é decisão do Congresso, o ministro ponderou ainda dúvidas se a questão não afeta cláusula pétrea – não podendo ser alterada. “No geral, acho que é inconveniente, isso vai aumentar a clientela de um sistema já exaurido. Porém, esta é decisão política do Congresso. Sobretudo com restrição aos crimes hediondos, com por exemplo homicídio”.
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Luís Roberto Barroso está em Fortaleza nesta sexta-feira, 15, onde participou de debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais”. Depois do evento, o ministro se dirigiu à Universidade Federal do Ceará (UFC), onde participa de cerimônia dos 90 anos do constitucionalista cearense Paulo Bonavides.

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