OAB faz coletiva para explicar termos de Ação Civil que cobrará R$ 980 mi da Petrobras
A Ordem anunciou que vai requerer ressarcimento no valor de R$ 980 milhões da produtora de petróleo brasileira por danos em decorrência do cancelamento da Refinaria Premium II
Nesta quinta-feira, 7, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) fará uma coletiva para esclarecer a Ação Civil Pública contra a Petrobras, em decorrência do cancelamento da construção da Refinaria Premium II no Estado.
A reunião, marcada para as 9 horas, ocorrerá na sede da Seccional, situada no bairro Dionísio Torres.
Nesta quarta-feira, 6, a OAB anunciou que vai requerer ressarcimento no valor de R$ 980 milhões da produtora de petróleo brasileira. A conclusão da quantia vem depois de estudo técnico desenvolvido pela Comissão de Estudos Constitucionais e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro.
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Com obra iniciada em 2008, durante o governo Lula (PT), a Premium II estava prevista para ser instalada dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a área já se encontra cercada. De acordo com a Petrobras, decisão de encerrar o projeto se deu por conta dos resultados econômicos, má previsão de crescimento dos mercados, além da ausência parcerias para as refinarias.
Redação O POVO Online