Para aprovar a medida provisória que restringe o direito a pensão por morte e auxílio-doença, o governo negocia com a oposição e com as centrais sindicais a flexibilização do fator previdenciário. O mecanismo, criado em 1999, reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade.

A MP 664, que restringe os direitos previdenciários, deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 06. Hoje, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reduziu algumas das exigências impostas pelo governo, foi aprovado na comissão mista sobre o tema.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deve pedir no plenário a votação separada da emenda que apresentou à MP. Ele propõe, como alternativa ao fator previdenciário, o cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos para mulher e 95 para homem. No caso de professores, são 80 anos para as mulheres e 90 para os homens. Se atingir esse tempo de idade mais contribuição, as aposentadorias são integrais.

"Este mecanismo é positivo, sobretudo para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo. É o ideal? Claro que não! Mas é uma vitória parcial muito importante, que deve ser comemorada por aqueles que estão em vias de se aposentar e se encaixam nesse perfil", afirma o deputado na justificativa da emenda.

Durante as audiências públicas para a discussão da MP 664, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que a presidente Dilma Rousseff estava disposta a abrir a mesa de negociações, o que incluía a questão do fator previdenciário. Ele afirmou, porém, que era impossível acabar com o fator previdenciário sem colocar nenhuma regra no lugar dele para garantir a sustentabilidade da Previdência. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, em fevereiro deste ano, o ministro já tinha defendido a mesma fórmula como início das discussões para o fim do fator previdenciário.

De 1999 até o fim deste ano, esse mecanismo que reduz a aposentadoria de quem se aposenta mais cedo foi responsável por uma economia em torno de R$ 35 bilhões aos cofres da Previdência Social.

O Congresso já acabou com o fator previdenciário em 2010, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. De acordo com Zarattini, na época, não havia consenso entre as centrais sindicais. "Hoje, me parece que todas estão a favor. Existe praticamente um consenso em torno dessa fórmula", afirmou.

"O governo abriu uma mesa de negociações sobre questões previdenciárias. A presidente pode até vetar esse artigo. Mas pode se desenvolver uma negociação no sentido de que se faça toda uma discussão sobre critérios previdenciários e se admita, talvez, até a sanção deste artigo se forem feitas outras modificações", disse Zarattini. Para ele, a oportunidade é de o Congresso fazer "uma minirreforma previdenciária".

Segundo Gabas, a idade média de aposentadoria por contribuição no Brasil é de 54 anos e a expectativa de vida dos brasileiros é de 84 anos, uma conta que, segundo ele, não fecha porque o aposentado recebe benefícios por 30 anos, em média. Para receber a aposentadoria integral, a única regra atual é ter 60 anos ou 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, e ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. A nova fórmula, portanto, aumenta a exigência para receber o benefício integral sem a redução prevista no fator previdenciário.