Deputados da oposição foram surpreendidos nesta terça-feira, 19, ao tentarem protocolar pedido de CPI na Assembleia para investigar obra do Acquario Ceará. Isso porque, embora o grupo tenha conseguido número mínimo de assinaturas para a comissão, outros três requerimentos pedindo CPIs já teriam sido protocolados anteriormente pela base aliada. Um deles teve entrada na tarde de ontem, 18.

Pelo regimento da Assembleia, apenas dois CPIs podem funcionar simultaneamente no Legislativo - o que barraria, ao menos em futuro próximo, a proposta da oposição. Autor da proposta que quer investigar o Acquario, Audic Mota (PMDB) classificou os três pedidos como “manobra absurda”.

Ele aponta que, até a noite de ontem, nenhum dos pedidos encontrava-se registrado no protocolo digital da Casa. “Eles falam que são pedidos de março, mas eu estou checando isso diariamente e nenhum nunca apareceu. Ninguém nunca ouviu falar de nenhuma dessas CPIs”, disse. Heitor Férrer (PDT) e Capitão Wagner (PR) também criticaram a questão na tribuna da Casa.

[SAIBAMAIS 3]Dpvat, narcotrático e exploração sexual

Audic lembra que, segundo o regimento interno da Assembleia, requerimentos do tipo têm prazo de três dias para serem oficializados. As CPIs apresentadas pela base aliada – que estariam criadas desde março – têm como tema fraudes no seguro Dpvat, narcotráfico e exploração sexual.

“Engraçado que uma vice-líder do governo fez um pronunciamento hoje mesmo (nesta terça-feira) pedindo a criação de uma CPI para investigar a questão da exploração. Isso quando, supostamente, grupo do tipo já existe desde março”, diz Audic.

Base aliada

No plenário da Casa, Tin Gomes (PHS) afirmou que as CPIs são legítimas, tendo inclusive conhecimento da Mesa Diretora da Casa, e criticou protestos da oposição. "É preciso respeitar os deputados desta Casa, ninguém é dono da verdade", disse. Membros da Mesa, Danniel Oliveira (PMDB) e Joaquim Noronha (PP) rebateram a fala, negando conhecimento dos grupos.

Autor de uma das CPIs (fraude no Dpvat), José Sarto (Pros) afirmou que seu pedido é "sólido" e baseado em diversas notícias veiculadas na imprensa cearense sobre o tema. Ele destaca ainda que o pedido é antigo, apresentado já em 16 de março. "No meu pedido não tem nada 'obscuro'", diz.

O surgimento repentino de CPIs para travar pedidos da oposição não é prática nova no Legislativo cearense - tendo ocorrido, por exemplo, em 2010, quando Heitor Férrer pediu grupo para investigar licitação do Castelão. Curiosamente, um dos grupos criados na época também era para investigar o narcotráfico no Estado.