Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, mensagem do Poder Judiciário que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. Os recursos serão destinados ao financiamento de ações e medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco, por conta de suas atividades jurisdicionais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Cearã, desembargador José Arísio Lopes da Costa, justifica a importância do projeto destacando “os crescentes índices de criminalidade por que passa a sociedade cearense, produzindo reflexos diretos na demanda pelos serviços do Poder Judiciário, estando seus membros mais vulneráveis a ameaças e atentados".

A proposta atende ao que prevê a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determina, em seu art. 1º, que os Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas para reforçar a segurança das varas, sobretudo das com competência criminal.

Ainda de acordo com a mensagem – que deverá ser aprovada nos próximos dias – os recursos do fundo “deverão ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça estadual, com a finalidade de proporcionar segurança aos juízes. Destinam-se também à aquisição de equipamentos e à formação e aperfeiçoamento do serviço de segurança dos magistrados”.