Acrísio irá incluir Ficha Limpa nos debates do Colégio de Líderes
O presidente da Câmara Municipal quer envolver a Casa na discussão sobre a extensão da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores públicos
O presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), garantiu nesta quinta-feira que o parlamento municipal também vai assumir o debate sobre a extensão da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores públicos em Prefeitura. “Assumo aqui o compromisso de debatermos a Ficha Limpa no Colégio de Líderes”, afirmou o petista no início da sessão ordinária de hoje.
Atualmente, dois projetos que tratam da aplicação da Ficha Limpa no Executivo tramitam no Legislativo. Um é de autoria do vereador Dr. Ciro (PTC). Outro é assinado pelo vereador Salmito Filho (PSB), por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Na próxima semana, um seminário na Câmara debaterá o tema.
Na Assembleia Legislativa, proposta semelhante, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), também movimenta os debates na Casa. Datada de 2010, o projeto ainda se encontra na procuradoria jurídica do Parlamento, aguardando novo parecer. O primeiro considerou o projeto inconstitucional. Entretanto, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa é legal, o órgão terá de rever seu posicionamento.
Durante sua fala, o vereador Acrísio Sena destacou dois pontos importantes que deverão ser considerados durante os debates sobre o projeto: a presunção da inocência e o trânsito em julgado. Questões que são cláusulas pétreas da Constituição, mas que ficaram de fora da lei atualmente aplicada para candidaturas eleitorais.
Sobre esses aspectos constitucionais, o vereador João Alfredo (Psol) explicou que a lei não existe para julgar um crime. “Nós estamos trabalhando em cima de um outro princípio, que é o da moralidade”, sublinhou.
O parlamentar ressaltou ainda que caso a Ficha Limpa estivesse sendo aplicado na esfera dos executivos, a rotatividade no ministério da presidente Dilma Rousseff (PT) teria sido evitada. Ao todo, sete ministros deixaram o Governo em menos de um ano por conta de suposto envolvimento em casos de corrupção.
Atualmente, dois projetos que tratam da aplicação da Ficha Limpa no Executivo tramitam no Legislativo. Um é de autoria do vereador Dr. Ciro (PTC). Outro é assinado pelo vereador Salmito Filho (PSB), por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Na próxima semana, um seminário na Câmara debaterá o tema.
Na Assembleia Legislativa, proposta semelhante, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), também movimenta os debates na Casa. Datada de 2010, o projeto ainda se encontra na procuradoria jurídica do Parlamento, aguardando novo parecer. O primeiro considerou o projeto inconstitucional. Entretanto, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa é legal, o órgão terá de rever seu posicionamento.
Durante sua fala, o vereador Acrísio Sena destacou dois pontos importantes que deverão ser considerados durante os debates sobre o projeto: a presunção da inocência e o trânsito em julgado. Questões que são cláusulas pétreas da Constituição, mas que ficaram de fora da lei atualmente aplicada para candidaturas eleitorais.
Sobre esses aspectos constitucionais, o vereador João Alfredo (Psol) explicou que a lei não existe para julgar um crime. “Nós estamos trabalhando em cima de um outro princípio, que é o da moralidade”, sublinhou.
O parlamentar ressaltou ainda que caso a Ficha Limpa estivesse sendo aplicado na esfera dos executivos, a rotatividade no ministério da presidente Dilma Rousseff (PT) teria sido evitada. Ao todo, sete ministros deixaram o Governo em menos de um ano por conta de suposto envolvimento em casos de corrupção.
Da Redação do O POVO Online